O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte suspendeu o processo de concessão dos parques do Ibitipoca e do Itacolomi. As duas áreas foram a leilão no último dia 21 de dezembro, quando foram arrematadas pela Parquetur (Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura).
A decisão em caráter limitar foi concedida em face de um mandado de segurança impetrado pela proprietária de uma área, que atualmente se encontra em disputa judicial, e é englobada pelo Parque Estadual do Itacolomi localizado em Ouro Preto.
Em nota encaminhada para O Pharol, no final da manhã dessa sexta-feira (30), a assessoria do IEF (Instituto Estadual de Florestas) informou que a Advocacia-Geral do Estado entrou com um agravo de instrumento contra a decisão. “O IEF espera que o processo de concessão seja retomado em breve. A decisão dependerá do judiciário. Reforçamos que a decisão judicial não trata da anulação do leilão, apenas da suspensão do processo. A assinatura do contrato, bem como as demais fases do edital, ficam suspensas até que o recurso seja julgado.”
Embora não comprometa o leilão, a decisão adia a assinatura do contrato e o início da mudança dos parques para a iniciativa privada. Com isso, a etapa de transição, quando acontece o processo de transferência de informações para a empresa concessionária, segue sem uma data para acontecer.
Era nessa etapa, com duração de 90 dias, que deveria ser realizado o relatório de vistoria e o plano de monitoramento ambiental de impactos de visitação, além de criar um novo website e novos perfis do parque nas redes sociais. O estado na condição de poder concedente terá 30 dias para se manifestar sobre a vistoria.
Somente após o término da etapa de transição é que a empresa concessionária assumirá efetivamente a gestão do parque.
