O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou nessa segunda-feira (19) quatro projetos de lei como forma de viabilizar o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, que teve sua aplicação suspensa por 60 dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa é de que, dentro desse prazo, seja possível encontrar fontes de custeios para efetivação da norma.
O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto. Além de da busca por recursos, o STF questionou órgãos públicos e privados da área da saúde quanto ao impacto financeiro, aos riscos para a empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços.
Dentre as medidas propostas por Rodrigo Pacheco está a regularização de patrimônio (PL 458 de 2021), que cria regime especial para atualizar os valores patrimoniais pagando uma alíquota especial e sem multas. Já o auxílio para santas casas e hospitais filantrópicos (PL 1.417 de 2021) prevê a transferência para essas entidades de R$ 3,3 bilhões da União.
As outras duas alternativas apontadas são a repatriação de recursos (PL 798 de 2021) com a reabertura do prazo por 120 dias para se aderir ao programa especial de declarar recursos no exterior não declarados anteriormente e o uso de recursos ociosos (PLP 44 de 2022) que permite o remanejamento do dinheiro parado nos fundos de saúde dos estados e municípios.
O impacto do piso da enfermagem nos hospitais privados e públicos do país, segundo o líder da minoria da Casa, senador Jean Paul Prates (PT), será R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões com enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. As medidas debatidas pelos senadores contemplam a rede pública e filantrópica.
Os hospitais privados têm como única proposta de compensação até o momento a desoneração da folha, que ainda depende de debate com o Ministério da Economia. Para os gestores do segmento, a piso da enfermagem pode implicar em aumento do custo para os usuários e demissões.
A CNSaúde (Confederação Nacional Saúde), que representa os hospitais e empresas privadas do setor de saúde, prevê um aumento de 12% no preço dos planos de saúde e elevação de gastos para 292 mil famílias que precisam de assistência domiciliar. Na avaliação da instituição empresarial, esse projeto tende a inviabilizar alguns serviços e ampliar as dificuldades de hospitais filantrópicos manterem as portas abertas.
Um estudo da CNM (Confederação Nacional de Municípios), divulgado na última semana, aponta que o novo piso da enfermagem pode levar as gestões municipais a retirarem de seus quadros 32,5 mil dos 143,3 mil profissionais (22,6% do total) ligados à ESF (Estratégia de Saúde da Família).
Sinserpu-JF quer inclusão do piso da enfermagem no orçamento de 2023
Em Juiz de Fora, os servidores públicos municipais da área da saúde fazem um ato público na porta da Prefeitura, na próxima quarta-feira (21), a partir das 8h, cobrando a inclusão de recursos para o pagamento do piso da enfermagem no orçamento de 2023. A reivindicação entrou na lista de demandas da campanha salarial deste ano.
De acordo com a diretora de Saúde do Sinserpu-JF (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora), Deise Medeiros, independentemente da suspensão da aplicação da lei, vários municípios estão se programando para o cumprimento do piso a partir de 2023. “Estamos falando de valorização dos profissionais da saúde. Nada mais justo do que a prefeita reconheça a necessidade e nos atenda.”
