Os recursos transferidos na forma de subsídio pela Prefeitura de Juiz de Fora ao Consórcio Via JF, que opera o sistema de transporte público coletivo municipal, alcançaram R$ 84,7 milhões entre julho de 2021 e julho de 2023. O último aporte, no valor de R$ 6,89 milhões, foi feito pela Secretaria da Fazenda no último dia 6 de julho. Os repasses realizados apenas neste ano somam R$ 27,3 milhões.
Mesmo com os recursos disponibilizados pela Prefeitura, o Ansal mantém o propósito de rever a necessidade da função de cobrador. Um projeto de lei começou a tramitar na Câmara Municipal instituindo a gratuidade do transporte no município aos domingos e feriados. A proposta não especifica o custo da operação, que será arcado integralmente pelo poder público, tampouco menciona a manutenção ou não dos cobradores para ajudar no embarque e desembarque dos usuários.
A subvenção econômica ao sistema foi implementada por meio da lei 14.209, de 15 de julho de 2021, que reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O subsídio é acionado pelo Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano toda vez que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa são insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Em 2021, primeiro ano do atual modelo de reequilíbrio do contrato, foram feitos três aportes de recursos públicos nas empresas de ônibus sob a rubrica “Subvenções Econômicas”. O primeiro repasse, de R$ 11,9 milhões, aconteceu no dia 17 de julho. Os outros dois, com valores de R$ 6,6 milhões e R$ 3 milhões, foram realizados no dia 14 de dezembro. Todos tiveram a Astransp como destinatária.
Ao longo de 2022, o Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano recorreu à subvenção econômica para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema em oito ocasiões. Os dois primeiros aportes de recursos públicos nas empresas de ônibus aconteceram no dia 7 de abril nos valores de R$ 1,2 milhão e R$ 500 mil. Um mês depois, no dia 5 de maio, foi realizada transferência de R$ 10 milhões.
Entre os dias 3 de agosto e 10 de outubro, foram feitos mais três repasses com os seguintes valores: R$ 6,3 milhões, R$ 3,4 milhões e R$ 1,7 milhão. Em novembro, a Prefeitura de Juiz de Fora repassou subsídio diretamente ao Consórcio Via JF no valor de R$ 8,7 milhões, sendo esses recursos oriundos do governo federal como compensação pela gratuidade no sistema para pessoas com idade acima de 65 anos.
Por fim, no dia 8 de dezembro, foi aportada mais uma vez diretamente ao Consórcio Via JF a última subvenção do período no valor de R$ 4 milhões. Quinze dias depois, durante conversa com jornalistas, a prefeita Margarida Salomão (PT) informou que manteria a política de subsídios para o transporte público também em 2023, com a manutenção do preço da tarifa em R$ 3,75.
De fato, no dia 19 de janeiro deste ano, a Prefeitura de Juiz de Fora realizou o primeiro aporte de recursos públicos no Consórcio Via JF no valor de R$ 5,2 milhões. Em fevereiro, um novo repasse foi feito no valor de R$ 4 milhões. No mês de maio, o subsídio repassado somou R$ 11,23 milhões e em julho R$ 6,89. Desde a promulgação da lei 14.209, as empresas de ônibus também estão isentas do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
