Juiz de Fora falhou na ampliação de matrículas em duas modalidades de ensino consideradas essenciais para a melhoria da qualidade da educação básica: o tempo integral e o ensino profissionalizante. O baixo desempenho nessas e em outras áreas fez com que o município descumprisse as metas previstas no PNE (Plano Nacional de Educação), estipuladas para serem alcançadas até 2024.
Mais preocupante ainda, Juiz de Fora registrou apenas 11,7% de matrículas em tempo integral na educação básica, ficando abaixo da média estadual (14,9%) e nacional (19,6%). O município também retrocedeu no atendimento àqueles que não estudaram na idade adequada. As matrículas na EJA (Educação de Jovens e Adultos) encolheram 60% em uma década.
Os dados são do Censo Escolar 2024, apresentado em abril pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O levantamento é realizado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Segundo o ministro, o objetivo é aproximar o Brasil dos índices educacionais dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
No caso do ensino em tempo integral, Juiz de Fora ainda está distante da média de sete horas diárias de jornada escolar adotada pelos países da OCDE. Apesar de a modalidade — com mais horas de aula e currículo adaptável aos interesses dos estudantes — ter crescido de 9.525 matrículas em 2014 para 12.639 em 2024, o número ainda está longe do previsto. Seriam necessários cerca de 27 mil alunos matriculados para atingir a meta do PNE, que é de 25% das matrículas da educação básica.
Atualmente, o número de alunos na modalidade ensino integral representa apenas 11,7% de todas as matrículas das redes federal, estadual, municipal e particular na educação básica de Juiz de Fora. Mesmo considerando cada rede separadamente, nenhuma atingiu a meta do PNE desde 2014. A que chegou mais perto foi a rede federal, em 2019, com 23,4% de matrículas em tempo integral.
As redes estadual e particular nunca ultrapassaram a marca de 10% de matrículas nessa modalidade. Já a rede municipal teve seus melhores desempenhos em 2018, 2019 e 2020, com percentuais em torno de 19%.
Fim do Laboratório de Aprendizagem impacta matrículas
No pós-pandemia, a rede municipal passou a registrar sucessivas quedas nas matrículas em tempo integral, especificamente no ensino fundamental. Nessa etapa, o número de matriculados caiu de 4.164 em 2019 para apenas 1.564 em 2024 — uma redução de 2.600 alunos. No mesmo período, houve crescimento nas matrículas da educação infantil em tempo integral, mas em menor escala: de 3.901 para 4.924, um aumento de 1.023 vagas.
Procurada, a Secretaria Municipal de Educação não se pronunciou. O Pharol conversou com diretoras e docentes da rede municipal, que apontaram a descontinuidade do projeto Laboratório de Aprendizagem como a principal causa da queda nas matrículas em tempo integral no ensino fundamental. A retomada da iniciativa, inclusive, integra a pauta de reivindicações do Sinpro-JF (Sindicato dos Professores de Juiz de Fora).
Em sua tese de doutorado, a professora do curso de Pedagogia da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), Mylene Cristina Santiago, explica que o projeto Laboratório de Aprendizagem foi concebido “para oferecer oportunidade de aprendizagem a todos os estudantes identificados como aqueles que enfrentam barreiras à aprendizagem, buscando superar a cultura do fracasso escolar que legitima determinadas práticas escolares que excluem e naturalizam preconceitos”.
Ensino técnico estagnado compromete inserção no mercado de trabalho
No que se refere ao ensino técnico de nível médio — considerado essencial para a rápida inserção no mercado de trabalho e para a geração de renda —, seu alcance ainda é precário em Juiz de Fora. O PNE, em 2014, estabeleceu que as matrículas nessa modalidade deveriam triplicar em dez anos, com pelo menos metade desse crescimento ocorrendo na rede pública.
Em 2024, no entanto, o município contabilizou apenas 6.822 matrículas — número praticamente igual ao de 2014, que foi de 6.483. Pior: a rede pública perdeu 520 alunos no período, quando deveria ter quintuplicado para alcançar a meta do PNE. A pequena melhora observada ocorreu apenas na rede particular.
Explicando
MATRÍCULA: Não inclui matrículas de turmas exclusivas de Atividade Complementar e/ou Atendimento Educacional Especializado (AEE). O mesmo aluno pode ter mais de uma matrícula. EDUCAÇÃO BÁSICA: Primeiro nível da Educação Escolar regular que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, e tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores; a Educação Básica pode organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, tendo por base a idade, a competência e outros critérios, ou de forma diversa, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. TEMPO INTEGRAL: Considera-se em tempo integral, o tempo de permanência semanal do aluno na turma de escolarização presencial (minutos/semana) maior ou igual a 35 horas semanais, e os que estão em turmas de escolarização presenciais com carga horária menor que 35 horas semanais, mas que somado ao tempo de permanência semanal em turmas de atividade complementar (mesma rede ou outra rede), de atendimento educacional especializado (mesma rede ou outra rede) e em turmas exclusivas de itinerário formativo (mesma rede ou outra rede), atinja as 35 horas ou mais. A modalidade de tempo parcial se caracteriza pela carga horária semanal do aluno, que abrange as aulas regulares, atividades complementares, atendimento especializado e itinerários formativos, sendo inferior a 35 horas (menor que sete horas diárias). Essa carga horária difere do tempo integral, no qual a dedicação semanal do estudante ultrapassa esse limite estabelecido. (Fonte: Inep - Censo Escolar da Educação Básica)