Dez farmácias e drogarias de Juiz de Fora foram descredenciadas do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) após não realizarem a renovação obrigatória do credenciamento junto ao Ministério da Saúde. A medida, publicada hoje (4), no Diário Oficial, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, afeta os seguintes estabelecimentos de Juiz de Fora: Drogaelle Ltda, Drogaria Francisco Bernardino Ltda, Drogaria Milho Branco Ltda, Drogaria São Roque Ltda, Drogaria Thailine Ltda, Fagundes Corrêa Drogaria Ltda, Farmácia de Manipulação Las Casas Ltda, Manifarma Ltda, MPS Drogaria Ltda e Pagani e Alonso Drogarias Ltda.
O descredenciamento faz parte de uma ampla ação de monitoramento que resultou na exclusão de 9,2 mil estabelecimentos em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, as principais irregularidades identificadas foram falhas cadastrais básicas, como a ausência de um CNPJ válido, endereços desatualizados e outras inconsistências que podem indicar tentativas de fraude contra o programa.
O prazo para renovação do credenciamento se encerrou na última quinta-feira (31), e era obrigatório para todas as farmácias e drogarias que desejassem permanecer aptas a ofertar medicamentos e insumos por meio do Farmácia Popular. A atualização cadastral é realizada por meio do sistema da Caixa Econômica Federal e não implica em custos para os estabelecimentos.
Interrompida desde 2018, a renovação de credenciamento foi retomada neste ano como parte das ações de reconstrução e fortalecimento do Farmácia Popular, uma das principais estratégias do governo federal para ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais. O programa oferece atualmente 41 itens gratuitos, incluindo medicamentos para doenças crônicas como diabetes, hipertensão e asma, além de fraldas geriátricas e absorventes higiênicos.
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida visa assegurar a regularidade da rede conveniada, aprimorar mecanismos de controle e transparência e evitar fraudes que prejudiquem o acesso da população aos medicamentos. Nos primeiros três meses de 2025, mais de 12,7 milhões de tentativas irregulares de solicitação de medicamentos foram bloqueadas no sistema, uma média de 140 mil por dia.
Além das auditorias eletrônicas, o programa voltou a realizar visitas presenciais de fiscalização em junho deste ano, ação que estava suspensa desde 2021. A população também pode colaborar com a transparência do Farmácia Popular denunciando suspeitas de fraudes à Ouvidoria do SUS, pelo telefone 136.
A manutenção de uma rede ativa e regularizada de farmácias credenciadas é considerada fundamental para o sucesso do programa, que desde sua criação tem sido um importante aliado do Sistema Único de Saúde (SUS) na garantia do tratamento contínuo de doenças crônicas e na redução da demanda por atendimentos de urgência.