No final de 2023, a Prefeitura de Salvador, na Bahia, lançou um edital de licitação para contratar “empresa especializada na prestação de serviços de monitoramento eletrônico digital das vias e arredores públicos”, com o objetivo de obter “ganho de escala na identificação das ações relacionadas à zeladoria e infraestrutura urbana”. O serviço é semelhante ao realizado atualmente em Juiz de Fora pela empresa paranaense Mapzer Inteligência Artificial.
Diferentemente da capital baiana, a contratação feita pela Prefeitura de Juiz de Fora ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação — procedimento utilizado quando a solução técnica é considerada única ou exclusiva para atender às necessidades do município. Em nota à imprensa, o Executivo informou ter buscado fornecedores capazes, mas concluiu que apenas a Mapzer poderia oferecer o serviço. A contratação está sendo questionada judicialmente.
Casos semelhantes já foram questionados pelo Ministério Público e anulados pela Justiça. No Tocantins, falhas na comprovação da inexigibilidade levaram à anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Mapzer. A decisão destacou que o serviço não apresentava singularidade ou complexidade que justificasse a inexigibilidade, conforme estabelece a Lei nº 14.133/21.
Rito sumário de contratação
Ao custo de R$ 3,9 milhões, a contratação feita por Juiz de Fora teve trâmite rápido: entre a apresentação da proposta (5 de junho) e a assinatura do contrato (10 de julho) se passaram apenas 35 dias. A iniciativa partiu da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedup), sob a gestão de Cidinha Louzada, e tem como meta automatizar a identificação de problemas urbanos, aprimorando a zeladoria.
Segundo a Sedup, o monitoramento permitirá criar uma base de conhecimento sobre as ocorrências, identificando as áreas mais afetadas e os problemas mais recorrentes. O sistema funcionará por meio da captação terrestre de imagens da infraestrutura urbana, registrando dados que subsidiarão “fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras e outros usos úteis e necessários ao município”, conforme o contrato.
O documento detalha a identificação e o georreferenciamento de elementos como buracos, rachaduras, reparos no asfalto, bueiros, tampas de esgoto e cones de sinalização. Também prevê o registro de resíduos e ocupações irregulares, como lixo, entulho e materiais de construção descartados inadequadamente. O mapeamento abrangerá ainda sinalização de trânsito, veículos irregulares, calçadas danificadas, iluminação pública, árvores, mato alto, pichações e animais de rua.