A proposta de nova concessão da BR-040 atualmente em análise no TCU (Tribunal de Contas da União) prevê a licitação do trecho único entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Atualmente, essa parte da rodovia é operada por dois consórcios – Concer, do grupo Triunfo, e Via 040, da Invepar – e tem Juiz de Fora como limite geográfico entre um e outro. As duas concessionárias enfrentam problemas.
Enquanto a Concer trava uma longa batalha judicial contra a ANTT para reequilibrar e manter o contrato, a Via 040 ingressou com processo de devolução amigável da concessão com previsão de conclusão para o próximo mês de agosto. Os problemas com as duas operadoras levaram o governo passado à necessidade de um novo processo de concessão.
As conversas avançaram satisfatoriamente até a fase das audiências públicas, que é condição para realização de nova concessão. Representantes do setor empresarial do Rio de Janeiro alegaram que as mudanças implementadas após essa fase de consulta popular afetaram o equilíbrio de receita e investimentos entre os dois estados, favorecendo Minas Gerais.
Mesmo com a ANTT negando a existência de desequilíbrio, parlamentares do Rio de Janeiro começaram a pressionar para que o processo da nova licitação mantenha o modelo atual, com o esse trecho da BR-040 sendo dividido por estado. Os técnicos da ANTT alertam para o risco de atraso, que pode deixar a parte entre Juiz de Fora e Belo Horizonte sem operador, em virtude de a Via 040 encerrar seu contrato em agosto.
Durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de abril, a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, informou que a pasta considera a possibilidade de dividir o trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Ele alertou, no entanto, que ainda falta decisão política.
“Nós precisamos de uma tomada de decisão quanto a isto, se vale a pena separarmos os dois trechos, deixar o trecho da Concer e o trecho da Via 040”, cobrou a secretária antes de explicar o que está em jogo. “Está prevista a ampliação de capacidade do trecho de Belo Horizonte com a implantação de multifaixas de duplicação. Seria R$ 1,5 bilhão”. Por outro lado, há a conclusão danova subida da Serra de Petrópolis, com orçamento também bilionário.
“Como são duas obras de grande vulto, elas não são executadas concomitantemente por conta do valor. Então, é executada uma e depois é executada a outra. Não há, no contrato, uma obrigatoriedade de executar uma ou outra. Essa é uma escolha da concessionária desde que as duas estejam prontas até o fi nal do sétimo ano.”
No caso de uma eventual separação, argumentou Viviane, a concessionária que ficar com o trecho mineiro e a que ficar com o fluminense teriam obrigação de executar no mesmo prazo, de forma concomitante. “Se optarmos por fazer isso, nós conseguiremos soltar com mais rapidez o trecho mineiro, e permaneceria em estudo o trecho do Rio de Janeiro.”
Isso se daria, segunda a secretária, porque há pedido de mudança no edital quanto ao modelo de cobrança de pedágio nas áreas de grande adensamento do Rio de Janeiro. Com isso, boa parte do processo precisará ser refeita e recalculada, o que vai demandar tempo por parte dos técnicos da ANTT. Após essas alterações, o processo deverá ser reencaminhado para nova análise do TCU.
