A proposta de desmembrar a nova concessão do BR-040 no trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, com as partes da rodovia de cada estado em lotes diferentes, foi descartada pelo Ministério dos Transportes. Dessa forma, fica mantido o projeto de uma única licitação para toda extensão entre a capital fluminense e a mineira. O edital deve ser lançado no segundo semestre de 2023.
Durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados no dia 11 de abril, a secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, informou que a pasta considerava a possibilidade de dividir o trecho da BR-040 entre o Rio de Janeiro e Belo Horizonte como forma de acelerar a execução de obras. Ela alertou, na ocasião, que faltava decisão política.
Uma semana depois, o ministro Renan Filho descartou o desmembramento. O risco de o processo da nova concessão ser reiniciado acabou sendo determinante para sua decisão política. A proposta atual, com trecho único entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro, está na fase final de análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Caso houvesse o desmembramento, o procedimento deveria ser refeito.
Técnicos ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) também haviam alertado quanto ao risco de a parte da rodovia entre Juiz de Fora e Belo Horizonte ficar sem operador em virtude de a Via 040 encerrar seu contrato em agosto deste ano. Nesse caso, mesmo mantendo a versão original da nova concessão, a autarquia deverá negociar uma solução tendo em vista a impossibilidade de realizar licitação antes do prazo.
Além da questão do trecho hoje administrado pela Via 040, a ANTT ainda terá que equacionar outros aspectos polêmicos do processo. O primeiro envolve o pedido de mudança no edital quanto ao modelo de cobrança de pedágio nas áreas de grande adensamento do Rio de Janeiro que pode atrasar a nova concessão. Caso o pleito seja deferido, o TCU deverá fazer uma nova análise do projeto.
O maior problema, no entanto, virá depois, como destacou Viviane Esse, da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário. No trecho entre Belo Horizonte e Rio de Janeiro estão previstas as duas maiores intervenções de toda a BR-040: a duplicação de faixas com canteiro central na região de mineração entre Conselheiro Lafaiete e Belo Horizonte; e a conclusão da nova subida da Serra de Petrópolis.
“Como são duas obras de grande vulto (cerca de R$ 1,5 bilhão cada), elas não são executadas concomitantemente por conta do valor. Então, é executada uma e depois é executada a outra. Não há, no contrato, uma obrigatoriedade de executar uma ou outra. Essa é uma escolha da concessionária desde que as duas estejam prontas até o final do sétimo ano”, explicou Viviane Esse.
