No acumulado de oito meses (janeiro a agosto) de 2023, as receitas da Prefeitura de Juiz de Fora totalizaram R$ 1,84 bilhão para um total de despesa de R$ 1,76 bilhões. O saldo é de R$ 78,5 milhões. No ano passado, considerando o mesmo intervalo de tempo, o superávit foi de R$ 350,9 milhões, com arrecadação de R$ 1,65 bilhão e gastos de R$ 1,3 bilhão. Os dados foram apresentados em audiência pública na Câmara Municipal na tarde da última quinta-feira (28).
Já a relação entre despesa corrente e receita corrente, apurada em conformidade com a orientação da Secretaria do Tesouro Nacional, que considera 12 meses móveis, ou seja, último mês do bimestre (agosto) e os 11 meses anteriores, apresenta saldo deficitário. Entre setembro de 2022 e agosto de 2023, as despesas correntes representaram 101,56% das receitas correntes, ou seja, Juiz de Fora gastou mais do que arrecadou.
O déficit na relação entre despesa corrente e receita corrente não constou no relatório apresentado pela controladora geral do município, Denise Gonçalves Perissé, aos vereadores. A ausência do dado foi questionada pelo vereador Sargento Mello (PL), que lembrou ter visto o percentual na apresentação do primeiro quadrimestre. A controladora respondeu que a questão da divulgação periódica da relação despesa e receita correntes estaria sendo revista pelo Tribunal de Contas do Estado. Questionado por O Pharol, o órgão negou a informação.
De acordo com o artigo 167-A, da Constituição Federal, quando a relação entre despesas correntes e receitas correntes superar 95%, caso de Juiz de Fora, serão vedadas a concessão de garantias por qualquer outro ente federativo e a tomada de operações de crédito com o Estado ou a União. O manual de instrução de pleitos, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, estabelece que “a apuração de que trata o caput do artigo 167-A da Constituição da República cabe aos Tribunais de Contas locais”.
Em recentemente comunicado, o Tribunal de Contas do Estado alertou os municípios mineiros que a relação entre despesas correntes e receitas correntes deve considerar os últimos doze meses e ser realizada bimestralmente. A recomendação atende orientação feita pela Secretaria do Tesouro Nacional por meio de nota técnica.
Situação pode comprometer financiamento para obras de drenagem
A situação fiscal do município pode comprometer as obras de drenagem dos bairros Santa Luzia e Industrial que serão viabilizadas por meio de empréstimo no valor de US$ 64 milhões (R$ 318,9 milhões) junto ao CAF (Corporação Andina de Fomento) com contrapartida do município será de US$ 16 milhões (R$ 79,7 milhões) milhões. O modelo de financiamento depende de aval da União, o que hoje estaria comprometido pelo desempenho das contas públicas municipais.
A Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos) do Ministério do Planejamento aprovou a carta consulta do projeto no início de setembro. Com isso, foi aberto um PVL (Pedido de Verificação de Limites) junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa segunda etapa tem como objetivo avaliar as finanças do município e as condições do empréstimo, a fim de entender se estão dentro dos critérios determinados pela legislação.
