Das muitas distorções do atual modelo de financiamento público de campanha brasileiro, a perda de identidade partidária talvez seja a mais nociva à democracia. Isso acontece quando candidatos à reeleição deixam seus partidos a seis meses das eleições, na chamada janela partidária, e são privilegiados na distribuição dos recursos do seu novo destino político.
Em Minas Gerais, praticamente todos os deputados federais que trocaram suas cores partidárias recentemente ficaram com a maior fatia do fundo eleitoral de sua nova legenda. É o caso de Eros Biondini, atualmente no PL, mas que foi eleito pelo PROS. Ele já declarou receita de R$ 1,5 milhão, o dobro do segundo concorrente com mais recursos no PL.
Júlio Delgado, que trocou o PSB pelo PV, também não tem do que reclamar da sua nova sigla. Os seis meses de filiação lhe renderam R$ 2.049.978 do fundo eleitoral, bem mais do que seus novos correligionários receberam. Também recém-chegado a seu partido atual, o PP, Charlles Evangelista emplacou R$ 2,5 milhões de receitas, a terceira maior dos progressistas.
Mas quem mais lucrou com a migração para o PP até agora foi o deputado federal Aelton Freitas. Ex-PL, ele já declarou receitas de R$ 3 milhões de recursos do fundo eleitoral, superando e muito todos os seus novos correligionários. No Republicamos, lideram o ranking de recursos os recém-chegados Léo Motta e Alê Silva, ambos eleitos pelo PSL, que se tornou União Brasil após a fusão com o DEM.
O União Brasil, por sua vez, foi generoso com aqueles que acabaram de chegar. Rafael Tadeu, ex-prefeito de Pouso Alegre, e o deputado federal Rodrigo de Castro, que deixaram o PSDB, estão entre os três com mais recursos para a campanha do partido. No PSD, com R$ 1,6 milhão, Subtenente Gonzaga, que deixou o PDT, é quem tem mais dinheiro para campanha.
Caça aos “puxadores de voto”
No modelo brasileiro de financiamento público de campanhas há uma grande liberdade para as legendas distribuírem os recursos recebidos entre seus candidatos. Com as exceções da reserva de 30% para candidaturas femininas e do respeito à composição racial de sua nominata, os partidos ficam livres para aplicar o dinheiro, devendo apenas protocolar suas regras no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Nas eleições deste ano, o financiamento de candidaturas para deputado federal está entre as prioridades da maioria dos partidos, conforme os critérios definidos por suas direções. O argumento envolve a necessidade de cumprir as exigências da cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97).
Por essa regra, os partidos que não alcançarem um mínimo de 2% dos votos para Câmara ou elegerem 11 deputados deixarão de receber recursos do fundo partidário e não terão mais direito ao tempo de propaganda no rádio e na TV. A medida visa reduzir o número de partidos no país.
Mas não é só isso. O tamanho da fatia do bilionário fundo eleitoral que cada partido vai pegar também tem como critério o número de deputados federais. Quanto maior a bancada, maior também o volume de recursos. Um candidato com grande potencial de votos é estratégico por ajudar na eleição de outros concorrentes do mesmo partido ou federação.
