O projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023, encaminhado à Câmara Municipal de Juiz de Fora pela prefeita Margarida Salomão (PT), prevê um déficit orçamentário recorde de R$ 117 milhões. O valor é 115% superior aos R$ 54,3 milhões previstos para este ano. Também ficou bem acima do primeiro orçamento deficitário – R$ 70 milhões – elaborado no último ano da gestão de Antônio Almas (PSDB) e executado em 2021.
A LOA estima as receitas em R$2,99 bilhões e fixa as despesas em R$3,11 bilhões para o exercício financeiro de 2023. A maior fatia do bolo – R$ 1,693 bilhão – ficará com a seguridade social e a menor com os investimentos, que têm previsão de receberem R$ 94,2 milhões. O orçamento fiscal aparece com despesas de R$ 1,32 bilhão e receitas de R$ 1,21 bilhão.
Em números absolutos, as projeções para 2023 são de um aumento das receitas do município de R$ 417.980.150,61 e das despesas de R$ 480.679.419,04. Ou seja, um ganho de arrecadação da ordem de 13,9% e uma ampliação dos gastos de 15,47% em relação ao orçamento deste ano. A projeção de inflação para 2022 divulgada nessa segunda-feira (10) pelo Banco Central é de 5,71%.
Na mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores, a prefeita menciona a lei complementar nº 115/2020, que trata do déficit regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais. A norma estabelece novas alíquotas de contribuição patronal e ainda contribuição suplementar. Segundo ela, a medida busca reequilibrar o regime com a minimização do seu déficit.
O texto ainda menciona as “constantes desigualdades e consequente vulnerabilidade econômica de parcela sensível da população” e pede para não se confundir “austeridade fiscal com a economicidade das ações do poder público”. A prefeita repetiu o argumento da LOA de 2022 e colocou como principal desafio para os próximos exercícios “equacionar o crescimento constante da demanda por serviços, sem afetar a qualidade dos mesmos, em um ambiente de crescente restrição orçamentária”.
A ampliação do déficit contraria em parte as projeções do secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas. No ano passado, em entrevista ao jornal Tribuna de Minas, ele afirmou que, como o município havia reduzido a projeção de déficit orçamentário em relação a 2021, seria “bem possível trazer (o déficit) para perto do zero” até o final do atual mandato.
A LOA de 2023 também fica bem distante do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) apresentada na Câmara Municipal em maio deste ano. Sem previsão de déficit, o documento elaborado pela Prefeitura de Juiz de Fora apresentou metas e objetivos a serem executados no exercício de 2023. As receitas e despesas, na ocasião, foram projetadas em R$ 2.682.098.824,45.
