A CPI do MST aprovou, nessa quarta-feira, dois requerimentos do deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) envolvendo a compra de arroz orgânico pela Prefeitura de Juiz de Fora. O primeiro trata-se de pedido de informação sobre a aquisição do alimento junto à Cootap (Cooperativa de Trabalhadores Assentados de Porto Alegre). Já no segundo é feita requisição da “cópia integral do procedimento que levou à aquisição de arroz orgânico do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) pelo preço acima do valor de mercado”.
Os requerimentos de convocação da prefeita Margarida Salomão (PT) e da secretária de Agropecuária e Abastecimento, Fabíola Paulino, ainda não foram colocados em votação. A Câmara dos Deputados entra em recesso nessa semana e só retorna em agosto. Além do caso envolvendo Juiz de Fora, foram aprovados requerimentos convocando autoridades de estados como a Bahia, onde teriam ocorrido invasões irregulares do MST neste ano.
O caso da compra de arroz orgânico pela Prefeitura de Juiz de Fora junto à Coopap, que é ligada ao MST, ganhou repercussão nacional após o vereador Sargento Mello (PTB) e o ex-deputado estadual Isauro Calais (PSC) postarem em suas redes sociais vídeos com críticas ao valor pago pelo município. Cada pacote de 5 kg de arroz orgânico custou R$ 43,06, sendo adquiridas 19 mil unidades, totalizando despesas de R$ 818 mil. O contrato de compra foi formalizado no mês de maio.
Tanto o vereador quanto o ex-deputado compararam o preço do arroz orgânico com outros de tipos do produto e denunciaram sobrepreço e favorecimento à Cootap e do MST. As críticas foram rebatidas por Fabíola Paulino. “A compra se trata de arroz orgânico, e por isso não faz o menor sentido comparar o preço do orgânico com o arroz branco, vendido em supermercado”.
A secretária afirmou ainda que não há irregularidade na compra. Os recursos, segundo ela, provêm do governo federal, via Programa Nacional de Alimentação Escolar, e devem ser gastos conforme legislação específica. Uma das exigências é de que 30% seja de compras da agricultura familiar, com prioridade para assentamentos da reforma agrária. “A lei também determina a prioridade da compra de produtos orgânicos.”
Em resposta ao jornal O Tempo, Margarida disse que a “aquisição do arroz orgânico foi feita em conformidade com os processos licitatórios da Prefeitura e tudo que é ligado ao MST tem visão preconceituosa”. Ainda, segundo ela, “existem dois preconceitos nesta situação, primeiro contra os pobres, pois uma parcela considera como desaforo comprar arroz orgânico para alimentação pública”.
