Em fevereiro de 2016, quando o atual reitor, Marcus David, assumiu o comando da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora), Dilma Rousseff (PT) ainda era presidente do Brasil. De lá para cá, o país teve outros três presidentes (Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula), polarizou-se politicamente e enfrentou uma pandemia. É nesse contexto que a consulta pública para escolha de reitor volta a ter disputa (em 2020 Marcus David foi reconduzido com candidatura única).
O Pharol convidou os representantes das três chapas – Girlene Alves da Silva (Chapa 1), Lyderson Facio Viccini (Chapa 2) e Flávio Iassuo Takakura (Chapa 3) – para responderam cinco questões sobre os desafios e o futuro da UFJF. Eles falaram dos modelos de financiamento da instituição, teletrabalho, ensino mediado por tecnologia, evasão escolar e assédio. As três entrevistas foram publicadas conjuntamente em todas as plataformas, tendo o número das chapas como critério de ordem de publicação.
Acompanhe abaixo a entrevista com Girlene Alves.
O Pharol – Em virtude de seguidos cortes orçamentários, as universidades federais estiveram à beira de interromperem suas atividades em 2022. Embora os orçamentos tenham sido recompostos para 2023, a questão da manutenção das instituições federais de ensino permanece em pauta. Na sua avaliação, a geração de receitas por meio de parcerias com empresas privadas pode ser um caminho?
Girlene (Chapa 1) – As universidades têm enfrentado restrições orçamentárias e às suas atividades desde 2016, agravadas pelo governo Bolsonaro e potencializadas durante a pandemia COVID 19. A nós não resta nenhuma dúvida de que o caráter público precisa ser preservado e dele não se abre mão. A Universidade tem suas receitas através do orçamento público federal, podendo estas serem complementadas por fluxos eventuais de emendas parlamentares ou transferências (TEDs) de diferentes ministérios ou secretarias federais mediante projetos. Outra fonte, decorrente das atividades da instituição, são os financiamentos obtidos pela via de projetos de pesquisa e inovação, sendo a UFJF a segunda maior instituição federal em arrecadação nesta modalidade de receita própria, graças à grande projeção do Centro de Avaliação em Políticas Públicas em Educação (CAED).
Adicionalmente, nos últimos anos, temos a notória expansão da área de inovação pelo CRITT: de R$ 306.000 em 2015 a captação passou para R$ 23,5 milhões em 55 projetos neste ano de 2023, em parceria com empresas e inventores independentes. Portanto, já há diversificação de captação, onde está incluída a atividade com empresas privadas e não há que se obstar nada neste sentido, tanto que a UFJF já possui resoluções e regramentos que estabelecem os parâmetros para isto. Entretanto, o papel do setor público no financiamento da Universidade é indiscutível pela responsabilidade do estado brasileiro para com a educação superior, assegurando seu financiamento. A complementaridade de captação, inclusive no setor privado, é possível, mas jamais deverá ser substituto do financiamento público.
A UFJF iniciou um processo para adoção de teletrabalho e trabalho híbrido. Como fazer essa transição sem perder produtividade?
Não há nenhuma evidência da relação entre perda de produtividade e teletrabalho/trabalho híbrido. A transição poderá ser feita com tranquilidade, uma vez estabelecidos os fluxos para a modalidade teletrabalho. Não há qualquer impedimento à implementação de teletrabalho onde ele possa ser aplicado. A implementação de qualquer modalidade de trabalho é uma estratégia de organização das atividades com o objetivo de ampliar a produtividade e também utilizar esta fórmula como parte do próprio estímulo ao servidor. O aumento de produtividade não significa intensificação da atividade, sendo muito mais uma medida que associa tempo e qualidade. Presencial ou por teletrabalho, é a gestão o mais importante
A Universidade já adota marcos regulatórios para a jornada laboral, para regulação da assiduidade, para qualificação para os servidores – aos quais poderá se agregar o teletrabalho. A UFJF atende os requisitos legais e todos foram estabelecidos a partir de 2016, sendo viabilizados por diálogo e via comissões envolvendo a participação das entidades representativas, a administração central e por deliberação final do Conselho Superior. No debate mais recente, a adoção do teletrabalho integra o chamado Plano de Gestão de Desempenho (PGD), instituído por lei federal e regulado pela Instrução Normativa SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de JULHO DE 2023, a qual aponta as condições gerais para a sua aplicação. A UFJF vota, no dia 2 de outubro, sua resolução sobre o tema.
O futuro das universidades federais está em adotar um modelo de ensino mediado pela tecnologia?
Não existe, no mundo contemporâneo, uma exclusão dos padrões tecnológicos em nenhum campo de conhecimento. A educação, entendida em sentido formativo amplo, tem a tecnologia como uma ferramenta de mediação que já está em seu presente. Aqui não estamos nos referindo apenas às modalidades de educação à distância, mas às ferramentas disponíveis baseadas em TICs e, inclusive, já utilizadas por diferentes cursos na UFJF. Não apenas ao ensino remoto, mas ao acesso ao mundo digital; não apenas à existência de salas virtuais, mas à integração entre setores, produzindo soluções colaborativas entre áreas intensivas em tecnologia digital e outras áreas de conhecimento. Atenção especial deve ser dada nessa temática pois a tecnologia une e separa, agrega e exclui, considerando elementos de um colonialismo digital que nos assola.
A inteligência artificial não é um substituto da educação, deve ser um aliado no processo formativo e com as devidas críticas à sua adoção cega. Os projetos dos cursos precisam ser lastreados em formatos que busquem tornar o estudante agente ativo, autônomo, colaborativo, crítico e participativo (as chamadas metodologias ativas), em suas especificidades de áreas, e utilizar as ferramentas tecnológicas que estejam à nossa disposição. O ensino dentro de estratégias baseadas em soluções de problemas, o que incorpora ferramentas de problematização para questões objetivas do mundo à nossa volta, desde bancos de dados abertos até o monitoramento de políticas públicas.
O futuro das Universidades está onde sempre esteve: em sua missão para produzir ensino, pesquisa e extensão e, ao nosso ver, integrando cultura e inovação como parte essencial e transversal em sua estrutura. Para isso, a incorporação de tecnologia não está associada apenas ao uso de máquinas e equipamentos ou ao mundo digital, mas também às estratégias utilizadas para a melhor consecução desses objetivos.
A que se pode atribuir a crescente evasão nas universidades federais e como lidar com a questão?
A evasão é uma dimensão multicausal. Não se restringe, por exemplo, a um desempenho insuficiente do estudante, situação que o responsabiliza tantas vezes injustamente. Houve muitas mudanças no público que atinge a educação superior, inclusive com evidente situação socioeconômica mais grave, que dificulta a permanência. Ao longo de um curso, podem ocorrer situações que vão desde o agravamento das condições econômicas nas famílias até sucessivas reprovações, demonstrando que fatores externos e internos à universidade contribuem para a existência desse fenômeno. Na última semana o Ministério da Educação instituiu comissão para estudar a evasão e a Andifes está representada.
Este diagnóstico nos obriga a uma reação também multicausal. Desde 2016, intensificamos a aplicação de recursos nos eixos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) aos alunos mais vulneráveis, pagando bolsa específica, auxilio alimentação, moradia e creche. Há que se destacar a utilização de recursos no RU para o atendimento aos alunos na prevista situação de vulnerabilidade. O preço do RU vem sendo mantido e assim permanecerá, diante da própria inviabilidade prática dos estudantes permanecerem se não houver qualquer política para alimentação. A Pró-Reitoria de Assistência Estudantil acompanha e busca oferecer apoio institucional do ponto de vista do atendimento de demandas e inclusive apoio psicológico.
Para avançar, no campo do desenvolvimento da formação, é preciso que tenhamos a preocupação com nossos cursos, no sentido do diálogo com relação às suas grades curriculares e ao próprio projeto pedagógico. Há um esforço institucional para desenvolver a cultura do acolhimento e acompanhamento acadêmico, pautando a temática por meio de discussões no Conselho de Graduação, em reuniões técnicas e em seminários temáticos. Além disso, no âmbito acadêmico, foram desenvolvidos projetos pilotos de Monitoria de Acompanhamento Acadêmico, entre os anos de 2018 e 2019, e sistemas de acompanhamento acadêmico, com execução em desenvolvimento com alguns cursos de graduação. Desenvolvido pelo CGCO, este projeto garante a aplicação daquilo que o Regimento Acadêmico de Graduação prevê sobre a política de acompanhamento acadêmico.
Assim como o problema da evasão é multifatorial, o seu tratamento requer a construção de diagnósticos e a previsibilidade do evento, por isso, também foram alterados aspectos da resolução sobre trancamento de curso, visando ao acompanhamento de estudantes pelos coordenadores de curso, para citar alguns movimentos de tratamento do tema. Vislumbramos a possibilidade de criar uma comissão permanente de avaliação de políticas de ingresso nos cursos de graduação; implementar e acompanhar a política de acolhimento pedagógico (PAP, já aprovado na última reunião do CONGRAD); desenvolver o programa de acompanhamento acadêmico (PAA) e criar um núcleo intersetorial para acompanhamento acadêmico (PROAE, PROGRAD, DIAAF, PROPP).
Uma outra dimensão é o atendimento às pessoas com deficiência, hoje atendidas pelo núcleo de apoio à inclusão (NAE), criado após 2016, e que será ainda mais fortalecido, auxiliando na permanência e nos níveis de aprendizado e também colaborando para a redução da evasão. Para o Colégio de Aplicação João XXIII, será disponibilizado um restaurante (com licitação já iniciada) e mantida a política de bolsas de atendimento já disponibilizada hoje, assim como a residência pedagógica existente em operação desde 2019. Finalmente, a instituição persistirá realizando editais para o preenchimento das vagas ociosas, a exemplo do que já sendo exaustivamente tratado pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD).
Levantamento realizado pela rede CNN revelou que estudantes registraram mais de 200 denúncias de assédio sexual contra professores de instituições federais e apenas 6% dos acusados foram demitidos. Alguns desses casos foram registrados na UFJF. O que falta para isso não acontecer mais?
As universidades não são nenhuma exceção naquilo que ocorre no conjunto da vida social; o espaço do ensino superior carrega também as mazelas e a vergonha de tais ações. A gravidade desses fatos, seja sob qualquer número de ocorrências, é a fragilização e o desamparo das vítimas. A UFJF tem, desde 2016, uma Ouvidoria Especializada em Ações Afirmativas, com a finalidade do combate a quaisquer tipos de discriminação e violência e do acolhimento de denúncias; também foi fortalecida a Ouvidoria Geral da Instituição, outra porta de entrada que conta com instrumentos do governo federal, caso do Fala-BR.
A UFJF constituiu em 2022 um Grupo de Trabalho para criar procedimentos institucionais, organizar o fluxo de atendimentos relacionados à questão do assédio moral e sexual e construir uma política institucional no âmbito universidade. O GT organizou os fluxos de atendimento e agora está finalizando uma minuta de resolução sobre a política institucional de enfrentamentos aos assédios e outras violências, a ser apresentada ao Conselho Superior.
Como reduzir tais casos? Muitas ações já existem. Primeiro, um espaço para denúncia e escuta. Mesmo existindo os espaços para denúncia, a vítima precisa ter a tranquilidade em procurá-lo; ao fazê-lo, precisa ser acolhida, incluído aí o apoio psicológico. Em nível mais geral, a instituição não pode aceitar em seu espaço o abuso e a intolerância, e tais casos não podem ser minimizados. A Universidade é um espaço plural e de direitos e assim deve permanecer. É preciso que esteja radicalmente pacificado o discurso contra o abuso e a intolerância. Em temática tão complexa, sempre será possível avançar em mais instrumentos e aprimorá-los.
Na instituição, casos envolvendo o descrito são apurados mediante instrumentos como investigação preliminar; abertura de sindicância específica e, após o resultado, processo administrativo disciplinar cabível, garantidas a ampla defesa e o direito ao contraditório. Em adição, a Procuradoria Federal analisa o cumprimento da lei e das regras específicas aos processos. Na UFJF houve casos apurados e analisados e cumpriu-se rigorosamente a previsão ao contraditório e das instâncias recursais, resultando na saída da instituição dos envolvidos, quando considerados efetivamente responsáveis nas instâncias internas.
