A Prefeitura de Juiz de Fora encerrou o primeiro semestre com comprometimento de 57,3% da receita corrente líquida com pessoal. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabelece o limite máximo de 54% para os gastos com a folha de pagamentos nos municípios. A arrecadação total no período foi de R$ 1,4 bilhão frente a uma despesa realizada de R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,3 bilhão apenas com pessoal. Os dados são do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais).
Caso os gastos do município com pessoal permaneçam acima do chamado limite prudencial (51,3% da receita corrente líquida) até o final de agosto, quando termina o segundo quadrimestre, ficam proibidos reajustes ou adequações de remuneração de qualquer natureza; criação de cargos, empregos ou funções; alteração na estrutura de carreira que implique aumento de despesas; provimento de cargos públicos, admissão ou contratação de pessoal; e contratação de horas extras.
Para os municípios que excederem o limite de 54% da receita corrente líquida com gastos de pessoal, caso de Juiz de Fora, além das vedações da LRF, a Constituição Federal determina medidas para a redução dessas despesas. Conforme os parágrafos 3º e 4º do artigo 169, as prefeituras devem reduzir, no mínimo, 20% dos gastos com cargos comissionados e funções de confiança.
Caso essas medidas não sejam suficientes para retornar ao limite estabelecido, os municípios deverão exonerar os servidores não estáveis. Se, mesmo assim, a extrapolação persistir, será necessário exonerar os servidores estáveis. Nesse cenário, os gestores terão dois quadrimestres para eliminar o excedente, com a redução de um terço no primeiro quadrimestre, adotando as medidas previstas na Constituição Federal.
Questionada quanto às medidas adotadas para reduzir o percentual de comprometimento das receitas com despesas com pessoal, a Prefeitura de Juiz de Fora não quis se manifestar.
Alívio pode vir com venda do Parque de Exposições e outros terrenos
Para tentar aliviar os gastos com pessoal, a Prefeitura de Juiz de Fora enviou um projeto de lei para Câmara Municipal com a desafetação de 14 áreas do município destinadas ao Fundo Especial da JFPrev (Juiz de Fora Previdência), responsável pela gestão do regime próprio de previdência do município. Caso o texto seja aprovado, uma nova proposta será encaminhada aos vereadores tratando especificamente da venda dos terrenos.
As 14 áreas foram avaliadas em 2020 em R$ 165,4 milhões (valores corrigidos pelo IPCA). O imóvel de maior valor é o Parque de Exposições, estimado em R$ 88,4 milhões. Em seguida aparecem um terreno próximo ao prédio da Prefeitura de Juiz de Fora, na Avenida Brasil, de R$ 17,3 milhões, e outro no Condomínio Portal da Torre, de R$ 9,1 milhões.
Os recursos arrecadados serão destinados ao pagamento dos aposentados e pensionistas. Atualmente, a maior fatia desses benefícios é paga diretamente pelo tesouro municipal em função de a JFPrev ser deficitária. Com o aporte vindo com a venda dos terrenos, a expectativa é de uma folga momentânea no caixa da Prefeitura e uma ligeira melhora nas contas públicas.
PT Histórico é assim mesmo. Só sabe gastar. Produz pouco. E JF já não conta com investimentos a tempos. para aguentar mais rombos….