A Prefeitura de Juiz de Fora repassou à empresa que opera o sistema de transporte público coletivo municipal R$ 160 milhões em subsídio entre julho de 2021 e julho de 2024. Os valores, conforme legislação em vigor, deveriam ser definidos pelo Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano com base em relatório mensal indicando a arrecadação, o custeio e os investimentos feitos pela concessionária.
A subvenção econômica ao sistema foi implementada por meio da lei 14.209, de 15 de julho de 2021, que reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O subsídio é acionado toda vez que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa forem insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.
Em 2021, primeiro ano do atual modelo de reequilíbrio do contrato, foram feitos três aportes de recursos públicos na empresa que opera o sistema sob a rubrica “Subvenções Econômicas”. O primeiro repasse, de R$ 11,9 milhões, aconteceu no dia 17 de julho. Os outros dois, com valores de R$ 6,6 milhões e R$ 3 milhões, foram realizados no dia 14 de dezembro.
Ao longo de 2022, o Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano recorreu à subvenção econômica para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema em oito ocasiões. Os aportes de recursos públicos aconteceram nos meses de abril, maio, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, totalizando R$ 35,8 milhões.
No ano passado, a Prefeitura de Juiz de Fora realizou aportes financeiros para a empresa de ônibus em nove parcelas. Ao todo foram repassados R$ 44,7 milhões nos meses de janeiro, fevereiro, maio, julho, agosto e outubro. Especificamente no mês de maio foram realizados três pagamentos e no mês de outubro dois.
O recorde de subsídio para a empresa de ônibus aconteceu no primeiro semestre deste ano. Em quatro parcelas entre janeiro e junho, a Prefeitura de Juiz de Fora destinou R$ 57,6 milhões para operação do sistema de transporte público coletivo do município. O valor é praticamente três vezes o montante pago no segundo semestre de 2021, quando a medida foi implantada.