O projeto que autoriza o repasse de imóveis do governo de Minas Gerais à União, como forma de reduzir a dívida estadual com o governo federal, voltará a tramitar na Assembleia Legislativa (ALMG) na próxima semana. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (3) pelo presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB). Entre os bens que podem ser transferidos estão o Instituto de Laticínios Cândido Tostes, o Expominas Juiz de Fora e o Aeroporto Regional da Zona da Mata.
Também retornará à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de referendo popular para privatizações ou federalizações de estatais. A expectativa é que a discussão se concentre na Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), deixando de fora a Cemig. Outra proposta em análise envolve a federalização da MGI Participações S/A, responsável pela comercialização de parte dos ativos estaduais e detentora de participação minoritária na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
A decisão de retomar a tramitação das matérias ligadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi tomada após o governo federal não responder à consulta feita pela Assembleia sobre a possibilidade de prorrogação dos prazos de adesão. Sem novo decreto que estenda os prazos, a ALMG trabalha com as datas atuais: entrega de ativos até 31 de outubro e assinatura do contrato de adesão até 31 de dezembro.
Nas últimas semanas, Tadeu Leite manteve contatos com a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR), da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, para negociar a publicação de um novo decreto. Embora ainda não tenha recebido sinalização positiva, o presidente da Assembleia demonstrou otimismo.
“Estamos aguardando ansiosos e esperançosos por um novo decreto”, afirmou.
A lista inicial de imóveis oferecidos por Minas Gerais ao governo federal inclui 343 empreendimentos. Em maio, o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Doorgal Andrada (PRD), recomendou a aprovação, mas dividiu os bens em três categorias: edificações de propriedade do Estado (143), de autarquias (129) e de empresas públicas ou sociedades de economia mista (73).
Apesar do parecer favorável, a proposta ainda não foi votada. Segundo Tadeu Leite, a lista será “exaustivamente discutida” pelos parlamentares antes de qualquer decisão.