O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) de Minas Gerais, que na Zona da Mata é gerenciado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede de Urgência e Emergência da Macro Sudeste (Cisdeste), corre o risco de interromper os serviços por falta de recursos.
Os repasses constitucionais da União estão abaixo do mínimo legal exigido para o custeio do programa. Como consequência, a estimativa é de que o déficit acumulado na unidade da Zona da Mata atinja R$ 5,38 milhões em 2025. Em todo o estado, o rombo previsto é de R$ 56,8 milhões.
De acordo com as regras de financiamento do Samu, a União é responsável por repassar 50% do valor necessário para o custeio do serviço, por meio de um modelo tripartite, que inclui ainda estados e municípios, conforme a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS. No entanto, segundo os consórcios intermunicipais que operam o serviço em Minas, esse percentual não vem sendo cumprido pelo governo federal.
No caso do Cisdeste, o déficit de R$ 5,38 milhões é resultado do pagamento de apenas 29,55% da parecela devida pelo governo federal. O caso mais grave, no entanto, é o do Cissul, no Sul de Minas, que prevê um rombo de R$ 9,3 milhões, com repasse da União de 28,39%. Em seguida, aparece o CIAS (Região Metropolitana de BH), com déficit estimado em R$ 9,1 milhões e repasse de 15,54%. Seguem também com saldo negativo expressivo os consórcios Cisrun (Norte de Minas), com R$ 7,2 milhões e 36,12% de repasse; e o Cisurg Oeste (Centro-Oeste e Betim), com R$ 5,32 milhões e apenas 19,76% do custeio coberto pela União.
Diante da crise, os dez consórcios responsáveis pelo Samu 192 no estado encaminharam um ofício à bancada federal mineira na Câmara dos Deputados e se reuniram com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no início deste mês. O Cisdeste esteve representado pelo presidente, Pedro Augusto Junqueira Ferraz – prefeito de Leopoldina – e pelo secretário-executivo, Denys Arantes.
Segundo Denys, o déficit superior a R$ 5 milhões já impacta significativamente os serviços prestados na região. “Essa situação compromete a manutenção da frota de ambulâncias, a reposição de equipamentos e materiais de uso contínuo e até mesmo os reajustes de pagamento dos profissionais envolvidos no atendimento”, afirmou. Ele alerta que, se os repasses continuarem insuficientes, a médio prazo o serviço poderá ser dificultado ou até mesmo interrompido.
Uma das dificuldades apontadas pelos consórcios é que os repasses federais são divididos em 12 parcelas anuais, mas a maior parte dos trabalhadores do Samu é contratada pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que gera custos adicionais com pagamento de 13º salário, férias e outros direitos trabalhistas. “Essa também é a realidade do Cisdeste, e foi uma das pautas apresentadas em Brasília na reunião com o ministro da Saúde. Além das parcelas mensais, é necessário garantir recursos extras para cobrir essas obrigações legais, o que representa um desafio para a gestão do serviço”, explicou o secretário-executivo.
Outro ponto levado ao Ministério da Saúde foi a necessidade de reajuste salarial para os condutores socorristas, demanda que também contempla o Cisdeste. Denys destacou que o consórcio tem liderado esse pleito junto aos parlamentares e ao governo federal. “Os condutores socorristas têm papel fundamental no atendimento de emergências, garantindo agilidade e eficiência na condução de pacientes. No entanto, a valorização da categoria ainda encontra barreiras, sobretudo no que diz respeito à remuneração”, afirmou.
Segundo ele, o reconhecimento da importância desses profissionais precisa ser acompanhado de recursos adicionais para que os reajustes sejam viáveis. “O Cisdeste reconhece a urgência dessa pauta, mas, sem aumento nos repasses, é impossível arcar com melhorias salariais. Esperamos que o Governo Federal atenda à solicitação para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços do Samu”, concluiu.
Ministério da Saúde afirma que repasses ao Samu 192 em Minas estão sendo feitos
Em resposta às reivindicações dos consórcios intermunicipais que gerenciam o Samu 192 em Minas Gerais, o Ministério da Saúde afirmou que os repasses federais ao serviço de urgência estão sendo realizados de forma regular e automática, por meio do Fundo Nacional de Saúde. De acordo com a pasta, entre janeiro e junho de 2025, foram transferidos ao Samu 192 no estado um total de R$ 82.299.490,65.
O ministério reforçou que o custeio do Samu é de responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo. Pela regra de financiamento tripartite, a União responde por 50% dos recursos, enquanto os estados devem arcar com pelo menos 25% das despesas, e os municípios com até 25%.
A pasta também confirmou o recebimento, em 9 de junho, de um ofício enviado pelos consórcios públicos de Minas Gerais solicitando reajuste nos valores repassados para custeio do serviço. Segundo o Ministério da Saúde, o documento está em análise pela área técnica.