Uma auditoria conjunta do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) revelou que apenas 25% das escolas da rede pública municipal de Juiz de Fora possuem velocidade de internet adequada para uso pedagógico. Este levantamento faz parte do projeto Rede Integrar, que tem como objetivo avaliar a qualidade da conexão à internet em escolas públicas. O requisito mínimo estabelecido para conectividade é de 1 Mbps por aluno no turno de maior frequência. Os resultados indicam a necessidade de aprimoramento na infraestrutura digital das instituições de ensino do município.
A auditoria foi conduzida utilizando o Sistema Informatizado de Auditoria em Programas de Educação (Sinapse), uma ferramenta do TCU que emprega inteligência de dados. O Sinapse é alimentado por informações coletadas através de uma API desenvolvida em colaboração com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A análise resultou na identificação de 13 indícios de desconformidades na infraestrutura de conectividade das escolas, que já foram encaminhados à Secretaria Municipal de Educação de Juiz de Fora. O monitoramento desses casos será contínuo e remoto até que todas as escolas atinjam o padrão mínimo de conectividade.
Profissionais da rede municipal de educação reconheceram os desafios existentes e detalharam as principais dificuldades enfrentadas. Entre os obstáculos citados estão a transição para uma nova gestão, a alta rotatividade e a carência de capacitação de diretores escolares, além da escassez de provedores de internet em certas áreas do município. Barreiras adicionais incluem a baixa adesão ao medidor Educação Conectada, o uso ainda incipiente da internet em atividades estritamente pedagógicas e incertezas quanto à eficácia de programas federais de conectividade, como o Programa Inovação Educação Conectada (PIEC), o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE) e o Wi-Fi Brasil.
Apesar das limitações, os gestores demonstraram comprometimento com a melhoria da conectividade nas escolas. As ações planejadas incluem o reforço na formação de gestores escolares e a implementação de medidas administrativas para assegurar que a internet adequada ao ambiente educacional seja providenciada o mais rapidamente possível.
A experiência adquirida em Juiz de Fora servirá como modelo para a expansão do projeto Rede Integrar para outras regiões do país. A Rede Integrar é composta por tribunais de contas estaduais, em parceria com o TCU, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Atricon. Seu propósito é fomentar o controle colaborativo e o aperfeiçoamento de políticas públicas descentralizadas, por meio do intercâmbio de metodologias, dados e soluções replicáveis.
Na próxima fase do projeto, outras etapas da educação básica, como a educação infantil e os anos iniciais do ensino fundamental, poderão ser incorporadas. A iniciativa também prevê a priorização de escolas situadas em contextos de maior vulnerabilidade, como comunidades quilombolas e indígenas, reforçando o papel crucial da conectividade na promoção da equidade educacional.