Apenas 49,5% das crianças da rede pública municipal de Juiz de Fora foram alfabetizadas na idade certa em 2024. Este percentual posiciona o município com o pior desempenho entre as dez maiores cidades do estado e entre os cinco piores índices da Zona da Mata. Os dados são do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), divulgado na última sexta-feira, 11, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O índice é apurado a partir de avaliações estaduais, parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Os resultados revelam que Juiz de Fora ficou significativamente abaixo da média nacional (59,2%) e da estadual (72,7%). Com esses percentuais, o Brasil se aproximou da meta anual do CNCA de 60% de alfabetização até 2024, enquanto Minas Gerais superou com folga sua meta de 68,9%. Apesar dos índices baixos, Juiz de Fora também atingiu sua meta estipulada em 49,46%. As metas são estabelecidas anualmente até 2030, ano em que 80% das crianças deverão ser alfabetizadas na idade certa.
O ponto de corte para considerar uma criança alfabetizada foi determinado pela Pesquisa Alfabetiza Brasil, do Inep, em 743 na escala de proficiência do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para alfabetização. Com base nessa referência, o Indicador Criança Alfabetizada mede o percentual de estudantes que alcançaram esse patamar.
O ICA, diferentemente do Saeb – que é amostral e divulgado a cada dois anos –, permite um monitoramento mais frequente, o que constitui um avanço significativo. Contudo, a ausência da divulgação dos resultados do ICA por raça impede análises cruciais sobre as desigualdades educacionais decorrentes do racismo.
Garantir a alfabetização na idade adequada é crucial, pois influencia toda a trajetória escolar e de vida do indivíduo, combatendo a exclusão. É um fator decisivo para ampliar oportunidades, promover equidade e justiça social, além de assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para aqueles que não são alfabetizados, as consequências são severas e multifacetadas. Enfrentam dificuldades no mercado de trabalho, são mais propensos à pobreza e têm menor participação na vida cívica e democrática. Além disso, tornam-se mais vulneráveis à exploração e ao engano, perpetuando um ciclo de marginalização. Dados da Pnad do IBGE indicam que indivíduos alfabetizados chegam a ganhar 3,94 vezes mais que aqueles que se autodeclaram analfabetos.
Esses números exigem um aprimoramento urgente das políticas locais e representam uma oportunidade para que os territórios revisem suas estratégias, inspirem-se nas boas práticas de estados que avançaram e priorizem a colaboração entre os entes federativos como pilar central de suas políticas públicas.
Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
O programa “Compromisso Nacional Criança Alfabetizada” visa apoiar as redes de ensino na alfabetização, com o objetivo de garantir que 100% dos municípios e estados elaborem e implementem suas políticas de alfabetização. A proposta é promover ações sistêmicas nos territórios, com a meta de garantir que, até 2030, pelo menos 80% das crianças estejam alfabetizadas aos 7 anos.
O programa se estrutura em cinco eixos principais:
- Gestão e Governança: Foca na elaboração de políticas de alfabetização municipais e estaduais, com o MEC oferecendo bolsas para articuladores e coordenando comitês estratégicos. Estados e municípios têm papéis definidos na criação e implementação dessas políticas, começando pela elaboração e publicação da Política de Alfabetização Estadual e Municipal.
- Formação: Garante que estados e municípios implementem políticas de formação para gestores escolares e professores alfabetizadores. O MEC elabora diretrizes, disponibiliza plataformas e oferece assistência técnica e financeira.
- Infraestrutura Física e Pedagógica: Assegura que municípios e estados tenham material didático complementar, material pedagógico de apoio para a educação infantil e espaços de incentivo à leitura adequados. O MEC avalia e credencia materiais, além de promover a instalação de espaços de leitura.
- Reconhecimento de Boas Práticas: Identifica, reconhece, premia e dissemina práticas pedagógicas e de gestão bem-sucedidas na garantia do direito à alfabetização, com atribuições específicas para MEC, estados e municípios.
- Sistemas de Avaliação: Promove a articulação entre os sistemas de avaliação da educação básica para subsidiar decisões de gestão. O MEC constrói parâmetros, executa o Saeb Alfabetização e oferece avaliações diagnósticas e formativas. Estados e municípios alinham suas matrizes de avaliação e executam avaliações anuais ou estabelecem suas próprias políticas de avaliação formativa.