O cancelamento da reunião sobre o projeto Tarifa Zero, que seria realizada nesta quarta-feira (9) na sede da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF), evidencia as incertezas e os entraves que envolvem a proposta de gratuidade no transporte público e seus reflexos sobre a futura licitação do setor. A suspensão do encontro ocorreu após uma reunião prévia entre representantes da Prefeitura e da classe empresarial.
Por meio de nota, a ACEJF informou que o diálogo foi produtivo e superou as expectativas, mas novos debates foram adiados para um momento mais apropriado, “quando os termos do projeto estiverem mais claros”. No convite à classe empresarial do município para a reunião que acabou cancelada, a entidade informava que as discussões aconteceriam com representantes da Prefeitura e da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
O projeto de lei que institui a tarifa zero em Juiz de Fora — anunciado pela prefeita Margarida Salomão (PT) — prevê a gratuidade universal para usuários do transporte coletivo urbano e está em tramitação na Câmara Municipal desde 24 de junho. O modelo de financiamento proposto, contudo, tem gerado controvérsia: ele prevê a cobrança de uma contribuição compulsória de empresas com dez ou mais funcionários para custear o benefício.
O modelo de financiamento será estruturado a partir de um estudo técnico contratado pela Prefeitura junto à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A pesquisa, com execução prevista até março de 2026, pretende analisar o impacto macroeconômico da gratuidade tarifária, identificando “ganhadores e eventuais perdedores” no mercado de trabalho, tanto por setores quanto por bairros. O estudo é parte do projeto de extensão “Gestão da Concessão do Transporte Coletivo Urbano em Juiz de Fora”, firmado via convênio entre o Município e a Fadepe, com custo de R$ 917,6 mil aos cofres públicos.
Enquanto isso, o projeto segue parado na Câmara Municipal à espera de informações técnicas. A proposta chegou ao Legislativo sem estudo de impacto financeiro nem declarações obrigatórias de adequação orçamentária. Por isso, o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, vereador Pardal (União Brasil), solicitou à Prefeitura os documentos exigidos por lei. Até o momento, o Executivo não se manifestou. Há ao menos três pedidos de audiências públicas protocolados, mas nenhum debate foi agendado oficialmente.
A indefinição sobre o futuro modelo de transporte afeta diretamente os planos da Prefeitura de realizar uma nova licitação do sistema. Dificilmente o processo será iniciado sem que o objeto da concessão esteja claramente definido. Enquanto não houver uma deliberação final sobre a gratuidade ou manutenção da tarifa paga pelos usuários, o edital não poderá ser elaborado com segurança jurídica.
NOTA DA ACEJF
Cancelamento da Reunião sobre o Projeto Tarifa Zero
A Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora (ACEJF) informa que está cancelada, por ora, a reunião marcada para a próxima quarta-feira, dia 9, na sede da entidade, para tratar do projeto Tarifa Zero.
A decisão foi tomada após a reunião realizada ontem, dia 7, entre a Prefeitura e representantes da classe empresarial. O encontro superou as expectativas, já que a Prefeitura se mostrou aberta ao diálogo e disposta a ouvir as preocupações do setor em relação ao projeto.
Por isso, a reunião na sede da ACEJF será remarcada para um momento mais oportuno, quando os termos do projeto estiverem mais claros.
A ACEJF continuará acompanhando de perto a discussão e representando os interesses dos empresários de Juiz de Fora.
Assinado:
Aloísio José de Vasconcelos Barbosa
Presidente ACEJF