Uma análise preventiva da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou inconsistências no cálculo do valor de referência do Pregão Eletrônico nº 90068/2024, realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para atender ao Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF). O certame tinha como objetivo contratar, por cinco anos, serviços de locação e processamento de enxoval hospitalar, com dedicação exclusiva de mão de obra, gestão de estoque e transporte, estimado inicialmente em R$ 7,75 milhões ao ano.
Segundo o relatório publicado na última terça-feira (5), a formação do preço de referência utilizou 30 amostras de mercado com valores superiores aos do contrato vigente à época — firmado com a empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S/A, no valor de R$ 6,66/kg. As amostras selecionadas variavam entre R$ 7,00 e R$ 12,50 por quilo, resultando em média de R$ 9,44/kg, equivalente a 141% do valor praticado no contrato anterior.
A CGU destacou que a estimativa não considerou adequadamente os efeitos da economia de escala previstos no regulamento da Ebserh, já que apenas cinco dos 56 contratos analisados tinham volume próximo ao estimado para o HU-UFJF (745,4 mil kg por ano), com preço médio de R$ 6,08/kg.
Após solicitação de esclarecimentos, a Ebserh suspendeu o pregão e realizou nova pesquisa de preços, refinando a análise mercadológica. O valor de referência foi recalculado pela média simples de cinco amostras, chegando a R$ 6,70/kg — conforme registrado no Termo de Referência revisado e na tabela publicada pela instituição.
Com o ajuste, o valor máximo estimado para contratação caiu para R$ 5,71 milhões anuais, representando economia de R$ 2,04 milhões por ano e de R$ 10,21 milhões no período total de cinco anos. O novo edital do pregão foi republicado no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024.
HU_UFJF nega existência de erro técnico na elaboração da estimativa
Procurado por O Pharol, o Hospital Universitário da UFJF/Ebserh afirmou que não houve erro técnico na elaboração da estimativa inicial do Pregão Eletrônico para locação de enxoval hospitalar, destacando que a Equipe de Planejamento da Contratação seguiu integralmente a Norma Operacional SEI nº 3/2024 da Ebserh.
Segundo a instituição, os valores foram obtidos exclusivamente na Plataforma Pública de Pesquisa de Preços (P4), conforme previsto nas regras internas, e a metodologia aplicada — média saneada — buscou reduzir o impacto de valores extremos, sendo o maior preço considerado de R$ 12,50/kg.
O HU-UFJF informou ainda que, na revisão do edital, adotou melhorias como ampliação das fontes de dados, uso de múltiplas plataformas oficiais, análise de economia de escala e comparação com contratos anteriores, reconhecendo a atuação dos órgãos de controle como importante para prevenir inconsistências.
Veja nota do HU-UFJF na íntegra
Em relação ao relatório de avaliação preventiva da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou o edital do Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de locação de enxoval hospitalar para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora (HU-UFJF/Ebserh) e indica que a estimativa inicial apresentava preços superiores aos praticados em contratos anteriores, o Hospital Universitário informa que não houve erro técnico. A Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) seguiu estritamente as orientações previstas na Norma Operacional SEI nº 3/2024/SCCEN/CAD/DAI-EBSERH.
Além disso, a estimativa inicial também seguiu a metodologia prevista nas normas da Ebserh, com base exclusivamente em preços públicos disponíveis na Plataforma Pública de Pesquisa de Preços (P4), acessada por meio do Sistema de Informações Gerenciais (SIG) da Ebserh, conforme o § 2º do art. 12 da Norma Operacional SEI nº 3/2024/SCCEN/CAD/DAI-EBSERH.
Na análise inicial, para mitigar o efeito dos preços acima do contrato anterior, foi aplicada a metodologia de média saneada, o que reduziu o impacto de valores extremos. O maior valor considerado foi de R$ 12,50/kg, representando variação de 79,86% em relação ao contrato anterior.
A instituição universitária reitera que foram implementadas melhorias no processo de pesquisa de preços e também na reanálise dos preços deste Edital, incluindo: ampliação do escopo da coleta de dados, uso simultâneo de diversas plataformas oficiais, análise da economia de escala e verificação da compatibilidade com contratos anteriores. A atuação dos órgãos de controle foi tempestiva para evitar futuras inconsistências.