A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) firmou um contrato de R$ 3,9 milhões com a empresa paranaense Mapzer Inteligência Artificial Ltda. O objetivo é utilizar os chamados ‘carros inteligentes’ para mapear as ruas do município por um período de dois anos. Equipados com câmeras e tecnologia de processamento de dados em tempo real, esses veículos registrarão informações que servirão de base para as demandas de zeladoria urbana.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, um procedimento adotado quando a solução técnica é considerada única ou exclusiva para atender às necessidades do município. O processo se destacou pela celeridade: entre a apresentação da proposta (5 de junho) e a assinatura do contrato (10 de julho), decorreram apenas 35 dias.
A iniciativa partiu da Secretaria do Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedup), sob a gestão de Cidinha Louzada. A meta é automatizar a identificação de problemas urbanos, aprimorando a zeladoria. Segundo a Sedup, o monitoramento permitirá a criação de uma base de conhecimento sobre as ocorrências, identificando as áreas mais afetadas e os problemas mais recorrentes.
O sistema funcionará por meio da captação terrestre de imagens da infraestrutura urbana, registrando dados que subsidiarão ‘fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras e outros usos úteis e necessários ao município’, conforme o contrato. O Pharol questionou a Prefeitura sobre a inclusão da revisão da planta imobiliária nesses ‘outros usos úteis’, mas não obteve resposta.
Uma das cláusulas contratuais, no entanto, prevê a atuação de equipes de campo da Mapzer em locais de difícil acesso para os veículos de mapeamento móvel, ou onde não for possível “identificar construções a partir das fotografias aéreas”.
O contrato detalha a identificação e georreferenciamento de elementos como buracos, rachaduras, reparos no asfalto, bueiros, tampas de esgoto e cones na infraestrutura viária. Em relação a resíduos e ocupação irregular, serão registrados lixos, entulhos e materiais de construção descartados de forma inadequada. O mapeamento também incluirá sinalização de trânsito, veículos irregulares, calçadas danificadas, equipamentos de iluminação pública, árvores, mato alto, pichações e animais de rua.
Quanto ao mapeamento de animais de rua, a Mapzer realizou recentemente um levantamento nacional sobre o abandono animal. O estudo identificou 62.847 cães e gatos em situação de rua em 15 municípios dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Espírito Santo e Sergipe. O Pharol indagou a Sedup sobre o tipo de serviço a ser prestado em relação aos animais abandonados em Juiz de Fora, mas não obteve retorno.
Flagrante de material de construção em via pública
Flagrante de carro em calçada
Contrato da Mapzer em Palmas foi suspenso pela Justiça do Tocantins
Em novembro do ano passado, a Justiça do Tocantins, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), anulou o contrato de R$ 895.179,96 entre a Prefeitura de Palmas e a Mapzer Inteligência Artificial, que previa o uso de ‘carros inteligentes’ para mapear problemas urbanos. O acordo, também sem licitação, estava suspenso desde agosto de 2023.
O MPE apontou irregularidades como a ausência de parecer técnico, contradições em assinaturas digitais, falta de comparação com outras tecnologias e indícios de sobrepreço. A decisão judicial ressaltou que o serviço não possuía singularidade ou complexidade que justificasse a inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/21.
A Prefeitura de Palmas alegou que não houve prejuízo ao erário, pois o único pagamento previsto, de R$ 89.517,96, não foi efetuado, e informou o cancelamento do contrato. A Mapzer, por sua vez, afirmou ter cumprido todos os ritos e defendeu a exclusividade de sua tecnologia no país, prometendo recorrer da decisão.
O Pharol questionou a Prefeitura de Juiz de Fora e a Mapzer sobre os critérios que justificaram a dispensa de licitação no caso de Juiz de Fora, mas até a publicação desta matéria não havia recebido nenhuma resposta.