A Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (17), revelou não apenas um esquema bilionário de exploração ilegal de minério e corrupção sistêmica em Minas Gerais, mas também a atuação direta de lobistas para barrar projetos de preservação ambiental em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) e na Câmara dos Deputados.
Segundo a investigação, a organização criminosa era composta por empresários, operadores financeiros e servidores públicos, com lucro superior a R$ 1,5 bilhão e prejuízos ambientais estimados em R$ 18 bilhões. Entre os métodos do grupo, estavam pressões sobre parlamentares para evitar a aprovação de leis que poderiam inviabilizar operações de mineração, especialmente na Serra do Curral, cartão postal de Belo Horizonte.
Mensagens revelam lobby contra PLs ambientais
A PF apreendeu mensagens trocadas entre o ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages e o geólogo Gilberto Carvalho, apontado como lobista das mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global. Nos diálogos, os dois discutem estratégias para tumultuar a tramitação de projetos de proteção da Serra do Curral, tanto em Brasília quanto em Belo Horizonte.
No âmbito federal, o alvo foi o PL 1.125/2022, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que cria o Parque Nacional da Serra do Curral. Segundo Carvalho, a aprovação do texto “mataria” a viabilidade do chamado Projeto Taquaril, que pretendia avançar com a exploração na área. A proposta aguarda votação em plenário e está sob relatoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Na esfera estadual, o lobby mirou o PL 1.449/2023, da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que propõe a criação do Monumento Natural Serra do Curral em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto segue parado na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, após articulações para que o relator pedisse vistas e atrasasse sua análise.
Reações no Legislativo
A revelação da tentativa de interferência legislativa levou a oposição na ALMG a se mobilizar pela criação de uma CPI para investigar fraudes no licenciamento ambiental. Para a deputada Lohanna (PV), trata-se de “um dos maiores escândalos de corrupção da história de Minas Gerais”. Já o deputado Professor Cleiton (PV) lembrou que, em 2023, alertou para riscos de corrupção após mudanças promovidas pelo governo Romeu Zema (Novo) no Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), que fragilizaram a fiscalização.
Governo exonera servidores
Em resposta à operação, o governo mineiro anunciou a paralisação dos processos de licenciamento ambiental, além da exoneração e afastamento de servidores investigados por envolvimento no esquema. Entre eles, estão ex-diretores da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Secretaria de Meio Ambiente (Semad).
Estrutura criminosa
De acordo com a Justiça Federal, a organização criminosa era dividida em núcleos empresarial, financeiro, institucional e operacional. Empresários coordenavam o esquema; operadores movimentavam recursos e pagavam propina; servidores públicos liberavam licenças ambientais fraudulentas; e lobistas atuavam junto ao Legislativo para barrar projetos de proteção da Serra.
Com a investigação em andamento e os bloqueios milionários já determinados, a expectativa é que a atuação da PF avance não apenas sobre os crimes ambientais e de corrupção, mas também sobre a rede de influência política que garantia blindagem ao setor minerário em Minas Gerais.