Conjuntura

Governo Margarida sofre derrota na Câmara, e reajuste de impostos é adiado

Em meio a sinais de desarticulação política, a oposição conseguiu adiar a votação das propostas de reajuste e alteração no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis “Inter Vivos” (ITBI), no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos.

O governo deixou a apreciação dos projetos para o último dia do período legislativo e a apenas dois dias do fim da noventena — princípio constitucional que impede a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que foram instituídos ou aumentados, antes de decorridos noventa dias da publicação da lei. A situação obrigou o presidente da Câmara Municipal a marcar uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (1º de outubro), numa tentativa de ainda aprovar as propostas.

Com a vereadora Laiz Perrut (PT) em viagem oficial a Brasília, o governo foi surpreendido pelas ausências de dois nomes da base: Tiago Bonecão (PSD) e Cido Reis (PCdoB), ambos pré-candidatos a deputado estadual. Já o vereador André Mariano (PL), que em outras ocasiões acompanhou o Executivo, desta vez se alinhou à bancada do próprio partido.

Mesmo sem votos suficientes para rejeitar os projetos, a oposição usou o regimento interno para impor a primeira derrota da prefeita Margarida Salomão (PT) na Casa. Como era necessário quórum qualificado de dois terços (16 vereadores) para aprovação, os oposicionistas Sagento Mello (PL), Roberta Lopes (PL), André Mariano, Maurício Delgado (REDE), Negro Bússola (PV) e Vitinho (PSB) deixaram o plenário, inviabilizando a votação. O líder do governo, Luiz Coelho (Pardal – União Progressista), chegou a reconhecer a ausência de quórum, mas foi amparado pela Presidência, que atribuiu o adiamento à falta de pareceres das comissões.

Propostas dividem governo e base aliada

As mudanças nos tributos, com impacto previsto apenas para 2026 — ano eleitoral —, nunca foram consenso nem dentro do próprio Executivo. O núcleo político do primeiro escalão, que trabalha pela eleição da secretária de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, Cidinha Louzada, como deputada estadual, demonstrou resistência às medidas defendidas pela secretária da Fazenda, Fernanda Finotti.

Na Câmara, o calendário eleitoral também pesou. Pelo menos três vereadores da base — Tiago Bonecão, Cido Reis e Antônio Aguiar (União Progressista) — têm pretensões de disputar vagas na Assembleia Legislativa de Minas, e o temor de desgaste junto ao eleitorado em função da majoração de impostos ajudou a frear a proposta.

Durante a sessão desta terça-feira (30), apenas Juraci Scheffer (PT), André Luiz (Republicanos) e Marlon Siqueira (MDB) se manifestaram em defesa das medidas, ainda assim de forma cautelosa. Internamente, os discursos foram interpretados mais como gestos de aproximação ao Executivo visando a disputa pela presidência da Câmara em 2026, do que como apoio firme ao aumento tributário.