A tragédia provocada pelas chuvas de fevereiro em Juiz de Fora, que deixou 65 mortos e bairros inteiros devastados, não pode ser explicada apenas pela intensidade da chuva. O desastre expõe um processo urbano que vem se acumulando há décadas: a expansão contínua da cidade sobre áreas de risco.
Levantamento do MapBiomas divulgado no início do mês mostra que, nas últimas quatro décadas, a urbanização em áreas de risco e de alto risco avançou de forma significativa no município, sobretudo em encostas. “Os dados mostram que Juiz de Fora reflete esse problema de forma extrema. Embora seja uma cidade de porte médio, hoje já é a terceira do país com maior ocupação urbana em áreas de encostas e risco potencial”, afirma Talita Micheleti, da equipe do MapBiomas.
A explicação para esse cenário envolve a geografia e a desigualdade. O geógrafo Thiago Alves de Oliveira, em dissertação de mestrado defendida em 2021 na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), mostra que o risco climático na cidade nasce da combinação entre a suscetibilidade ambiental do território e a vulnerabilidade social da população. Inserido em um relevo acidentado, o município já possui predisposição natural a deslizamentos e enchentes. Quando essa condição se soma à ocupação precária e à desigualdade urbana, o risco se multiplica.
Diante desse quadro, como explicar que a Emcasa, criada há quase 40 anos para promover habitação popular e regularização fundiária, não tenha conseguido conter esse modelo de ocupação? E por que o Minha Casa Minha Vida, com orçamento anual próximo de R$ 180 bilhões e quase duas décadas de existência, não alterou esse padrão?
Parte da resposta está no uso político. Ao longo do tempo, a Emcasa ganhou status de secretaria e passou a integrar a lógica das coalizões governamentais, sendo frequentemente entregue aos mais variados grupos políticos. Com isso, perdeu recursos, capacidade técnica e protagonismo. Na atual crise, pouco se ouviu falar da empresa.
Já o Minha Casa Minha Vida, embora tenha ampliado o acesso à moradia, também passou a cumprir papel importante na disputa eleitoral, ampliando suas faixas de atendimento e alcançando a classe média. Um dia antes da divulgação do estudo do MapBiomas, foi apresentado um novo reajuste nas faixas de renda do programa, permitindo agora o financiamento de famílias com renda de até R$ 13 mil.
Não há problema em ampliar o acesso à política habitacional para diferentes rendas, tampouco em fazer afagos ao setor da construção civil, fortemente dependente desse tipo de programa. O problema surge quando essa ampliação dilui a prioridade de quem mais precisa — justamente a população empurrada pela especulação imobiliária para as áreas mais vulneráveis da cidade.
Dados da Fundação João Pinheiro mostram que 75,7% da população em situação de moradia precária tinha renda de até dois salários mínimos em 2023. É esse grupo que deveria permanecer no centro da política habitacional. Até porque, sem essa prioridade, o Minha Casa Minha Vida se afasta de sua razão de existir.
Mais do que retomar o foco, é preciso redirecionar a estratégia. As moradias populares devem integrar projetos de recuperação de áreas degradadas nas regiões centrais, como algumas cidades já começaram a fazer. Persistir no modelo de expansão periférica, em áreas sem infraestrutura e longe dos serviços urbanos, muitas vezes leva a novos problemas sociais. E, cedo ou tarde, a conta volta na forma de novas tragédias.