A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) lançou, na segunda-feira (22), o Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência, que estabelece diretrizes e metas para ampliar a inclusão e a acessibilidade em diferentes áreas da vida social. A iniciativa ocorre após a instauração, em agosto deste ano, de um Procedimento Administrativo pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 20ª Promotoria de Justiça, voltado à criação, implementação e revitalização dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência (CMDPD).
O Plano foi elaborado de forma coletiva pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD/JF), vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), e reúne políticas públicas voltadas para educação, saúde, moradia, cultura, trabalho, mobilidade urbana, assistência social, esporte e lazer.
Durante o lançamento, a prefeita Margarida Salomão ressaltou o avanço histórico na consolidação dos direitos. “As pessoas com deficiência, embora tenham os mesmos direitos que todos, infelizmente não são tratadas de forma equânime. Esse é o compromisso do plano, que norteia ações em diversas áreas”, afirmou.
O secretário especial de Direitos Humanos, Biel Rocha, destacou que o documento começou a ser construído em 2021, a partir de amplo debate com a sociedade. Já a deputada federal Ana Pimentel classificou a política como referência para o país, enquanto o vice-prefeito Marcelo Detoni frisou a legitimidade do processo por ter sido desenvolvido com participação direta da população beneficiada.
Segundo o presidente do CMDPD/JF, Luiz Fernando Freesz, apenas 20% dos conselhos municipais em Minas Gerais estão ativos, o que reforça a importância da mobilização em Juiz de Fora. Para Douglas Komar, vice-presidente da Associação dos Surdos do município, o plano representa “um marco dos Direitos Humanos, pois reverbera nossas vozes e rompe barreiras”.
Principais eixos do Plano
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Acessibilidade universal em escolas, espaços públicos, transporte coletivo e serviços;
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Educação inclusiva, com ensino de Libras e escolas bilíngues;
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Inserção no mercado de trabalho, com programas de qualificação e reserva de vagas;
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Saúde e reabilitação, com equipes multiprofissionais e transporte acessível;
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Moradia adaptada em novos projetos habitacionais;
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Incentivo ao paradesporto e ao lazer inclusivo;
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Campanhas permanentes de combate ao capacitismo.