Conjuntura

Prefeitura fechou 2025 com déficit de arrecadação de R$ 620 milhões

A Prefeitura de Juiz de Fora encerrou o exercício de 2025 com frustração de receita de aproximadamente R$ 620 milhões. Conforme dados divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a previsão anual era de receitas da ordem de R$ 4,07 bilhões, mas o município arrecadou R$ 3,45 bilhões, o equivalente a 84,74% do total estimado.

Os dados mostram que, ao longo de todo o ano, a arrecadação ficou abaixo do previsto em todos os bimestres. O pior desempenho foi registrado no 2º bimestre, quando apenas 69,81% da meta foi alcançada. Naquele período, a diferença negativa chegou a R$ 217,9 milhões — mais de um terço de toda a frustração acumulada no ano.

No 1º e no 3º bimestres, o cumprimento das metas ficou em 88,32% e 89,67%, respectivamente, reduzindo momentaneamente o ritmo das perdas. Já no 4º e no 5º bimestres, o desempenho voltou a desacelerar, com índices de 82,09% e 81,04%. Apenas no 6º bimestre a arrecadação se aproximou do previsto, atingindo 96,95% da meta, com diferença negativa de R$ 20,9 milhões — o melhor resultado do exercício, embora insuficiente para reverter o quadro anual.

O resultado final indica um descompasso entre a previsão orçamentária e a capacidade efetiva de arrecadação do município ao longo do ano. Nenhum bimestre superou a meta estabelecida, o que pode apontar tanto para estimativas superdimensionadas quanto para dificuldades estruturais na entrada de receitas.

Em resposta ao TCE-MG, a administração municipal informou ter implementado uma série de medidas com o objetivo de ampliar a arrecadação e combater a evasão fiscal. Entre as principais ações estão a atualização da legislação do IPTU e do ITBI, a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), a implantação do IPTU proporcional e a criação de novas áreas isótimas em função de novos empreendimentos imobiliários.

Também foram adotadas medidas administrativas e tecnológicas, como a exigência de Declaração de Transações Imobiliárias pelos cartórios, a intensificação da inscrição em dívida ativa de débitos retroativos, a utilização do Domicílio Tributário Eletrônico para agilizar notificações e o monitoramento de inadimplentes do ISS por meio da Nova Nota Fiscal Eletrônica (Sistema FINTEL). O município ainda ampliou convênios para cruzamento de dados fiscais com outros entes, incluindo a Receita Federal e a Prefeitura de Belo Horizonte, além de reforçar a fiscalização sobre empresas do Simples Nacional e sobre o setor da construção civil.

Apesar do conjunto de iniciativas, os números indicam que as medidas não foram suficientes para assegurar o cumprimento das metas projetadas para o exercício. O desempenho do último bimestre sugere reação na reta final do ano, possivelmente impulsionada por ações de cobrança e regularização de débitos, mas o resultado consolidado mantém o desafio fiscal para 2026.