A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou no final de abril o projeto de lei Recomeça Minas, que, entre outras coisas, determina o pagamento, em parcela única, de um benefício de R$ 600 para famílias em situação de extrema pobreza em Minas Gerais. O projeto foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) no dia 21 de maio, limite do prazo para sua manifestação.
O auxílio será pago em parcela única, no mês de agosto, para famílias com renda per capita de até R$ 89, de acordo com a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A expectativa é que 1,08 milhão de famílias recebam o benefício.
O Recomeça Minas foi aprovado por unanimidadade. Porém, a emenda que aumentou o valor do benefício de R$ 500 para R$ 600, foi aprovada por 70 votos a 1. O único deputado a votar contra foi Bartô (Novo). Os deputados Arlen Santiago (PTB) e Antonio Carlos Arantes (PSDB) chegaram a ter seus nomes na listagem dos votos contrários, mas na hora da votação e depois pediram a retificação votando “sim” ao aumento.
Na ocasião, o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), comemorou a aprovação em uma rede social. “Minas finalmente vai recomeçar. Aprovamos em definitivo o Recomeça Minas. Agora, quem gera emprego e quem precisa trabalhar terão o incentivo necessário para se reerguer e seguir em frente. Isso é algo verdadeiramente novo no Estado.”
E prosseguiu: “A construção deste projeto de lei é fruto da dedicação de todos os parlamentares da Assembleia Legislativa. É preciso garantir a recuperação econômica, o desenvolvimento social e um mínimo de dignidade às pessoas que tanto sofreram com a pandemia. A ALMG se movimenta. A ALMG faz.”
O regozijo tem motivo. A proposta do auxílio partiu dele. Foi do presidente da ALMG a emenda que determinava o pagamento. Porém, antes do plenário bater o martelo, por meio das redes sociais do Governo, Zema tentou “apadrinhar” o auxílio emergencial.
A tentativa do governador de ganhar crédito pela iniciativa que não foi dele gerou uma forte reação da Assembleia. Mais uma vez, se valendo das redes sociais, Agostinho Patrus se dirigiu a Zema ao governador.
“Governador Zema, se apropriar indevidamente de uma iniciativa sem consentimento do proprietário é crime previsto no Código Penal. Na vida, dar crédito pelas ideias é importante. Na vida pública, dar crédito é imprescindível, porque desafios só são superados quando somamos forças.”
A reação saltou das palavras para o papel. Numa canetada só, o presidente da Assembleia apresentou uma nova emenda, desta vez aumentando o benefício emergencial de R$ 500 para R$ 600. O valor majorado acabou sendo aprovado.
Dois dias depois, o governador recuou na estratégia de obter protagonismo. Em entrevista a uma rádio da capital, alegou que foi mal interpretado. “Eu quero deixar muito claro que essa iniciativa foi da Assembleia Legislativa, não do governo do Estado. Quero dar os meus parabéns ao presidente e à Assembleia Legislativa. Lamento e peço desculpas se a comunicação do governo foi interpretada dessa maneira.”
Na mesma entrevista, parabenizou os deputados. “O governo tem que somar forças com a Assembleia Legislativa. Eu fico muitíssimo satisfeito e agradecido da Assembleia ter aprovado. E vejo que pode ter havido algum desentendimento, alguma interpretação com relação à comunicação e fica aqui meus parabéns a todos os deputados.”