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Conjuntura

Como o prédio do fórum se tornou alvo de disputa entre vereadores e promotores

O prédio do fórum deve ser liberado para novos inquilinos em abril de 2022 (Foto: Leonardo Costa)

O prédio do fórum de Juiz de Fora necessita de reforma para adequação de vários pontos críticos e de uma grande ampliação para melhoria do dimensionamento, adequação dos espaços aos parâmetros da Resolução CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nº 114/2010, atendimento ao programa de necessidades padrão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e unificação de setores, uma vez que o prédio não comporta adequadamente as atividades jurisdicionais.

A descrição acima é parte da argumentação usada pelo TJMG para justificar a construção de uma nova sede para a comarca de Juiz de Fora. A obra encontra-se em execução pelo Consórcio Juiz de Fora I, formado pelas empresas Oros Engenharia Ltda e Endeal Engenharia e Construções Ltda, ao custo de R$ 65.912.959,30, na área conhecida como Terreirão do Samba. A vigência do contrato, conforme quarto termo aditivo, vai até 2 de abril de 2022.

Novo fórum que está sendo construído no Terreirão do Samba ao custo de R$ 65.912.959,30 com previsão de conclusão em abril de 2022 (Maquete: TJMG)

Enquanto os magistrados trabalham com a expectativa de mudança para o início do próximo ano, promotores e vereadores disputam para saber quem vai ficar com o atual prédio do fórum e suas necessárias reformas e adequações. Objeto de desejo da Câmara Municipal há alguns anos, o local também é pleiteado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ainda que por curto período de tempo. A construção da sede das promotorias de Justiça, também no Terreirão do Samba, já foi licitada ao custo de R$23.910.614,06 e aguarda ordem de serviço. O prazo de execução é de 36 meses.

O imóvel hoje sede do Fórum Benjamin Colucci, que foi construído entre 1965 e 1966 como Palácio da Justiça, pertence ao Governo de Minas. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Luísa Barreto, responsável pela gestão patrimonial, informou a O Pharol que desconhece a existência de documento formal da Câmara de Juiz de Fora demonstrando interesse no imóvel. Existe sim, segundo ela, um ofício do Ministério Público solicitando o espaço, que inclusive foi levado ao conhecimento do governador Romeu Zema (Novo).

O Palácio da Justiça, atual Fórum Benjamin Colucci, começou a ser construído em 1965 (Foto: Maria do Resguardo)

A Mesa Diretora da Câmara, que incluiu a mudança do Legislativo para o outro lado do Parque Halfeld em seu Plano Estratégico 2021/2022, se vale de um protocolo de intenções celebrado entre o município e o TJMG em 2006. O período coincide com a doação da área da Prefeitura para construção da nova sede do Judiciário. No documento, o Tribunal se compromete a se “empenhar junto ao Governo” para elaboração de projeto de lei autorizando a doação do prédio da Rua Marechal ao município.

O tal projeto de lei existe, mas a contar pela morosidade no trâmite, recebeu pouco empenho até agora. A iniciativa partiu do então deputado Isauro Calais (MDB) e autoriza o Estado a doar o imóvel ao município de Juiz de Fora para instalação da Câmara Municipal. O texto começou a tramitar na Assembleia de Minas em agosto de 2015, mas, com pouco avanço, acabou arquivado ao fim da legislatura em 2018. Um ano depois, a deputada Delegada Sheila (PSL) pediu seu desarquivamento, devolvendo-o à tramitação. Atualmente, segue parado nas comissões temáticas.

Em outra frente, valendo-se das armas que têm, os vereadores, a partir de 2015, concederam quase uma dezena de títulos honoríficos ou de benemerência a uma dezena de desembargadores e juízes. O governador Romeu Zema também foi contemplado. Na próxima semana, uma comitiva da Câmara Municipal vai desembarcar na capital mineira para uma série de encontros no Palácio Tiradentes e na Assembleia de Minas.