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O ataque à democracia e o levante contra as urnas

Nos últimos anos, o mercado editorial tem assistido a um crescimento cada vez mais significativo de publicações dedicadas à compreensão da crise das democracias. Obras a exemplo Como as democracias morrem, de Steven Levitsky (Zahar, 2018), Como a democracia chega ao fim, de David Runciman (Todavia, 2018), O povo contra a democracia, de Yascha Mounk (Companhia das Letras, 2019) e O crepúsculo da democracia, de Anne Applebaum (Record, 2021) buscam compreender, a partir de diferentes prismas, as razões para a ascensão ao poder de governantes com agendas abertamente autoritárias como Donald Trump, nos Estados Unidos, Viktor Orban, na Hungriae Jair Bolsonaro, no Brasil.

Apesar das particularidades, esses livros se aproximam no sentido de identificarem de que maneira essas lideranças autoritárias, uma vez eleitas, buscam governar minando as instituições democráticas “por dentro”. Conforme bem destacado por Adam Przeworski, em Crises da democracia (Zahar, 2020), presidentes democraticamente eleitos têm mobilizado instrumentos legais e aparentemente constitucionais para fins antidemocráticos. Quando chegam ao poder, adotam medidas que, embora não sejam explicitamente autoritárias, quando, acumuladas, vão, pouco a pouco, minando e destruindo as bases das instituições da democracia liberal. Diferentemente dos golpes civis e militares que assistimos no passado, que derrubavam as democracias a partir de abalos bruscos e rupturas constitucionais, o que se vê agora são movimentos graduais de desconsolidação democrática, que ocorrem de maneira lenta e pouco perceptível, resultando na deterioração paulatina das instituições.

Ainda que cada nação siga um ritmo e uma lógica diferenciada, em todos esses países são notáveis movimentos no sentido do fortalecimento do poder Executivo, da submissão do poder Legislativo, do enfraquecimento do poder Judiciário, da instrumentalização de órgãos públicos e de agências de controle, além de ações voltadas para o enfraquecimento das oposições. No caso do Brasil, sob o governo de Jair Bolsonaro, diversas têm sido as iniciativas que caminham nesse sentido, a exemplo do desmonte de instituições democráticas e dos órgãos de controle, da cooptação das Forças Armadas, além dos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), à imprensa e aos críticos do governo, inclusive com a mobilização frequente da Lei de Segurança Nacional (LSN). Embora seja possível identificar movimentos de resistência dentro e fora desses espaços, o processo de destruição “por dentro” das instituições segue seu curso e não há semana que se passe sem que tenhamos uma nova notícia de ações do governo nessa direção.

O argumento mobilizado por esses grupos de extrema-direita é simples: se perdem as eleições, perdem por causadas fraudes; se ganham, ganham apesar das fraudes.

Se o desmonte das instituições democráticas é uma marca dessas lideranças e movimentos autoritários, ao longo dos últimos meses tem se fortalecido cada vez mais uma estratégia orientada para fins semelhantes voltada para a deslegitimação do processo eleitoral. Trata-se, em grande medida, de colocar em dúvida as urnas, associando as eleições à existência de fraudes. O argumento mobilizado por esses grupos de extrema-direita é simples: se perdem as eleições, perdem por causadas fraudes; se ganham, ganham apesar das fraudes. Essa estratégia recebeu ainda mais destaque no processo eleitoral dos Estados Unidos em 2020, que resultou na derrota de Donald Trump. O republicano procurou desacreditar as urnas durante o processo eleitoral e, uma vez confirmada a vitória de Biden, insuflou a população contra as instituições, a exemplo do que ocorreu com a tentativa de invasão do Capitólio. Mesmo após o término do processo eleitoral, membros do Partido Republicano próximos a Trump, além de seguirem com a retórica que coloca em dúvida os resultados das eleições presidenciais, vêm buscando, em diferentes estados, desenvolver estratégias que dificultem o acesso às urnas e desencorajem os votos das minorias, sobretudo pelo fato de terem sido elas os segmentos decisivos para conferirem a vitória a Biden.

O levante contra as urnas que se verifica nos Estados Unidos tem ganhado cada vez mais força no Brasil. Bolsonaro e seus apoiadores vêm intensificando os discursos que fizeram nas eleições presidenciais de 2018 em busca de deslegitimar as urnas eletrônicas – já comprovadamente seguras e auditáveis por partidos políticos e associações como a OAB e o Ministério Público. Uma proposta de emenda constitucional, com apoio do presidente Bolsonaro, foi apresentada à Câmara dos Deputados para instituir um comprovante impresso para cada voto, com a identificação do eleitor, como se essa mudança fosse a única garantia capaz de assegurar a não ocorrência de fraudes. Ainda que a proposta não seja aprovada – ou que, uma vez aprovada, seja derrubada pelo STF, por abrir possibilidades para a quebra do sigilo do voto–, o objetivo bolsonarista já foi alcançado, qual seja: gerar dúvidas sobre as urnas não apenas para criar tumultos durante o processo eleitoral, mas também após a divulgação dos resultados, sobretudo em caso de derrota para a oposição.

O ataque à democracia e o levante contra as urnas levados adiante por grupos de extrema-direita não importam apenas pelos danos concretos que eles efetivamente conseguem causar às instituições, mas também pelo desgaste simbólico que eles provocam. Ao produzirem discursos de desconfiança permanente em relação ao sistema democrático, mesmo que não alcancem seus objetivos no curto prazo, esses grupos e suas lideranças buscam criar um cenário de caos constante, antes, durante e após o processo eleitoral, com o intuito de manterem a mobilização de seus apoiadores e deslegitimarem as instituições que sustentam a democracia.

Se não restam dúvidas quanto à necessidade do aprimoramento das instituições atuais, tornando-as ainda mais democráticas e transparentes, é fundamental cerrar fileiras em defesa daquelas que efetivamente existem e que foram duramente construídas e aprimoradas ao longo dos últimos anos. Para se avançar no aprofundamento da democracia, é necessário, antes, que ela permaneça existindo.