O pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023 não consta no PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) de 2023 enviado nessa quarta-feira (31) ao Congresso Nacional. O texto prevê, oficialmente, o valor mínimo de R$ 400 para o benefício a partir de janeiro do próximo ano, com valor médio de R$ 405,21.
Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) elevou o valor de R$ 400 para R$ 600 nesse semestre eleitoral. Sem a previsão no Orçamento do ano que vem, fica difícil para quem ocupar a Presidência no próximo ano manter o valor atual do benefício.
A proposta orçamentária ainda prevê salário mínimo de R$ 1.302 em 2023, encerrando a gestão Bolsonaro sem aumento real. A tabela do Imposto de Renda segue correção e os benefícios para caminhoneiros e taxistas, vigentes até dezembro, ficaram sem previsão de manutenção. O mesmo acontece em relação ao aumento do vale gás, que segue só até o final deste ano.
O PLOA traz a explicação do governo de que vai buscar aumentar o valor do Auxílio de forma permanente, mas sem indicar as fontes. No documento, o Ministério da Economia “reconhece a relevância” do aumento do valor do Auxílio e que vai buscar soluções jurídicas e orçamentárias para a manutenção do Auxílio em R$ 600 em 2023.
Ao falar com os jornalistas, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que a possibilidade de se manter o pagamento do Auxílio de R$ 600 será debatida após as eleições. “Vamos conversar com o Congresso depois das eleições para buscar as fontes para essa receita.”
Já as emendas RP9, as emendas de relator, conhecidas como “Orçamento secreto”, estão com R$ 19,4 bilhões assegurados para 2023. O valor está dentro dos R$ 38,7 bilhões reservados pelo presidente para emendas parlamentares na proposta de orçamentária, o maior valor já registrado.
Os recursos para o “Orçamento secreto” superam a previsão de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos no próximo ano.
