O uso de câmeras operacionais portáteis acopladas aos uniformes será obrigatório para todos os integrantes da Guarda Municipal de Juiz de Fora durante o desempenho das atividades operacionais externas a partir do próximo dia 1º de fevereiro. A regulamentação do uso do equipamento foi publicada pela Secretaria de Segurança e Cidadania na edição do Atos do Governo desse sábado (14).
A proposta de equipar os guardas municipais com as câmeras, conforme a portaria, contempla “o princípio da transparência no exercício das atividades do poder de polícia administrativa da Guarda Municipal de Juiz de Fora, assim como a proteção dos direitos humanos, a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana”. A publicação ainda cita que o uso equipamento “tem alcançado resultados positivos para a melhoria da prestação do serviço público”.
As chamadas “câmeras operacionais portáteis” deverão ser fixadas no uniforme operacional ou colete balístico, na altura do tórax, ou nos EPI’s (Equipamentos de Proteção Individuais), tais como capacetes, escudos e outros. É vedada a captação das imagens e sons em vestiários e banheiros, bem como durante ligações telefônicas indispensáveis, de caráter privado, ocorridas no turno de trabalho do servidor.
Os equipamentos serão acionados no início de cada ocorrência ou em sua iminência; no atendimento de um pedido de prioridade ou de apoio; durante abordagens de qualquer natureza; quando for necessário o uso da força; nos casos de busca pessoal ou adentramento em ambientes de risco para a segurança dos agentes e dos cidadãos; durante o transporte de pessoas detidas ou assistidas.
Os dados obtidos a partir das gravações de imagem e som deverão ser arquivados e conservados por um período de 30 dias. Ao término do turno de trabalho, os guardas municipais deverão disponibilizar todo o material captado ao setor competente para que seja realizada a sua transferência para o dispositivo de armazenamento.
As imagens e áudios obtidos a partir das gravações serão disponibilizados, mediante requerimento do Poder Judiciário, da corregedoria da Guarda Municipal e da corregedoria-geral do município. O uso irregular do material captado e armazenado, bem como o seu descarte antes do prazo previsto implicará em responsabilidade civil, penal e administrativa.
Uso de câmeras em São Paulo reduziu letalidade da Polícia Militar
A adoção de câmeras nos uniformes de policiais militares foi iniciada pelo governo de São Paulo em abril de 2019. O mesmo experimento já vinha sendo implementado em Santa Catarina. A implementação pela Polícia Militar paulista foi ampliada em agosto de 2020, com 585 equipamentos. Atualmente, o uso do equipamento faz parte da rotina de 179 unidades policiais, em 66 dos 134 batalhões, com utilização por mais de dez mil agentes.
Diferentemente do modelo anunciado pela Guarda Municipal de Juiz de Fora, os equipamentos usados em São Paulo possuem localização por GPS, o que aumenta a segurança dos policiais. Graças ao sistema das câmeras, a localização do agente pode ser rastreada. Em muitas ações, as imagens são transmitidas ao vivo para a central.
Estudo da Fundação Getulio Vargas mostrou que, em média, o número de mortes decorrentes de intervenção policial foi reduzido em 57% em relação à média do período anterior às câmeras. Ao todo, 104 mortes foram evitadas nos primeiros 14 meses de introdução das câmeras, considerando apenas a região metropolitana da capital paulista.
O número de casos em que ações da polícia resultaram em lesões corporais também teve queda de 63%. Com as câmeras, o total de apreensão de armas cresceu 24%. Já os registros de casos de violência doméstica cresceram 102%.
