A Prefeitura de Juiz de Fora já recebeu o primeiro repasse do recurso complementar para pagamento do piso nacional da enfermagem. Os valores foram disponibilizados por meio de transferência Fundo a Fundo, do Fundo Nacional de Saúde para os Fundo Municipal de Saúde, e são referentes a quatro parcelas: maio, junho, julho e agosto.
Os critérios do repasse da assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal foram divulgados no início do mês pelo Ministério da Saúde. O cálculo foi feito com base na diferença entre o valor estabelecido em lei para o piso (enfermeiros R$ 4.750; técnicos de enfermagem R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras R$ 2.375) e a soma do vencimento básico com a parcela remuneratória fixa, geral e permanente paga aos profissionais.
O levantamento dos dados de remuneração de cada profissional foi realizado junto aos gestores estaduais e municipais por meio da plataforma InvestSUS no site do FNS (Fundo Nacional de Saúde). A partir desses dados, a União calculará a distribuição da assistência financeira complementar, que será destinada aos entes ou estabelecimentos que não atingem o “Piso da Enfermagem” no mês de referência.
A jornada de trabalho do profissional também vai impactar no valor final a ser recebido. Conforme entendimento do Suprem Tribunal Federal, a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais ou 220 horas mensais. Dessa forma, o pagamento deve ser proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior ao período mencionado.
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS também farão jus ao auxílio, mas receberão o complemento diretamente da gestão estadual ou municipal com o qual possuem contrato. O Ministério da Saúde estabeleceu também que os fundos locais têm até 30 dias após receberem os recursos do FNS para realizarem o crédito nas contas dos estabelecimentos de saúde.
