O financiamento de R$ 58,75 milhões para modernização da gestão municipal, anunciado pela prefeita Margarida Salomão (PT) no início de julho deste ano, estava aprovado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) desde junho de 2024. A formalização da operação de crédito, no entanto, levou mais de um ano para ser concretizada.
O BNDES informou que todas as etapas previstas no processo padrão de aprovação de investimentos para entes públicos foram seguidas. Entre elas, estão a aprovação de uma lei autorizativa pela Câmara Municipal e a autorização do financiamento pela Secretaria do Tesouro Nacional, além do cumprimento de normas internas da instituição.
O banco explicou ainda que, entre a aprovação e a assinatura do contrato, houve o período eleitoral municipal, durante o qual vigorou um impedimento legal para novas contratações. O BNDES ressaltou que não há pendências por parte da Prefeitura de Juiz de Fora e que o fluxo processual seguiu os trâmites regulares.
O financiamento de R$ 58,75 milhões integra um pacote maior, composto por seis operações de crédito firmadas pelo município junto ao BNDES, totalizando R$ 660 milhões. Os financiamentos foram autorizados pela Câmara Municipal em 30 de abril de 2025, após apresentação das propostas aos vereadores em 25 de fevereiro.
Além da modernização da gestão, os recursos serão destinados a outros projetos estruturantes, como revitalização e urbanização do centro histórico (R$ 220 milhões), construção de uma ciclovia entre os bairros Barreira do Triunfo e Vila Furtado de Menezes (R$ 150 milhões), implantação da quinta adutora (R$ 160 milhões), construção da Estação de Tratamento de Água de Chapéu D’Uvas (R$ 40 milhões) e implantação de uma usina de processamento de resíduos sólidos (R$ 50 milhões).
Para onde vão os R$ 58,75 milhões
Na educação, o projeto prevê a aquisição de laptops, tablets, smart TVs e aplicativos educacionais para as escolas da rede municipal. A meta é equipar todas as salas de aula do 1º ao 9º ano com dispositivos compatíveis com o número de alunos, viabilizando atividades interdisciplinares nos três turnos.
Na área da saúde, o investimento será aplicado na digitalização dos processos, com a implantação de agendamento online de consultas e exames, além do mapeamento das filas e das demandas por região. Todas as 62 unidades básicas de saúde receberão melhorias de infraestrutura de conectividade, assim como 102 escolas, 47 creches e os quatro centros de atendimento educacional especializado.
Entre as medidas voltadas diretamente ao cidadão está o aprimoramento do Portal Único de Serviços, que ganhará navegação mais intuitiva e informações mais claras. Também serão instalados totens de autoatendimento e unidades móveis de serviços. Os canais já existentes serão modernizados, com melhorias no sistema de gestão e na oferta de serviços digitais.
O projeto contempla ainda a implantação do alvará eletrônico de funcionamento, incluindo a criação de cadastros econômico e de contribuinte, integrados aos sistemas do Corpo de Bombeiros e da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir do CNPJ da empresa.
Outro eixo central da proposta é a governança digital, com estratégias voltadas para governo eletrônico, gestão de dados, cibersegurança e a revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), buscando eficiência nos investimentos. O data center municipal será modernizado e será implantado um data warehouse, para reduzir a dependência de armazenamento externo. Está prevista também a capacitação digital dos servidores municipais.
O Portal da Transparência será reformulado, com integração dos sistemas de recursos humanos, orçamento e compras públicas, permitindo a publicação automática dessas informações em tempo real. Os sistemas de compras, contratos, planejamento, contabilidade, controladoria e procuradoria também passarão a ser integrados, com o objetivo de agilizar processos e o atendimento das demandas da administração pública.