Parado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Juiz de Fora, onde atracou no final de junho, o projeto da Tarifa Zero — que estabelece gratuidade para todos os usuários — deve permanecer assim pelo menos até 2027. A tramitação longa estava nos cálculos da prefeita Margarida Salomão (PT) e tinha o propósito de assegurar o simbolismo da autoria da iniciativa.
Sem condições financeiras de o município arcar sozinho com toda a despesa do sistema de transporte público coletivo e diante da recusa do setor empresarial em relação à proposta de rateio do custeio, a ordem agora é aguardar os recursos do governo federal. No que depender do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa, de fato, pode ser uma boa aposta.
Em entrevista nessa terça-feira (8), Haddad antecipou que a proposta de tarifa zero no transporte público pode ser uma das bandeiras da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a reeleição em 2026. Para subsidiar a proposta eleitoral, ele escalou membros de sua equipe para fazer as contas.
“Tem vários estudos que estão sendo recuperados pela Fazenda para verificar se existem outras formas mais adequadas de financiar o setor, mas estamos, neste momento, fazendo uma grande radiografia”, disse no programa Bom Dia, Ministro, da EBC. A avaliação, conforme ele, está sendo feita “com calma e tranquilidade”, e ainda não há uma estimativa inicial de quanto custará a medida.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, afirmou à CNN Brasil que a gratuidade do transporte público em todo o país pode custar cerca de R$ 90 bilhões por ano. Em Juiz de Fora, conforme o edital de licitação do sistema de transporte público coletivo recém-lançado, essa conta chega a R$ 480 milhões.
Para especialistas do setor, o mais provável é que o governo federal assuma parte do financiamento e crie uma contribuição exclusiva das empresas, que substituiria o Vale-Transporte. O modelo é parecido com a proposta apresentada em Juiz de Fora — a mesma de Belo Horizonte —, que, por sua vez, bebeu na fonte da PEC 25, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP).
Além de criar fontes de financiamento, a proposta estrutura um sistema distribuído entre os entes federativos, com responsabilidades compartilhadas pela gestão do transporte público. O problema é que o prazo para aprovação, regulamentação e aplicação da PEC 25 é longo. E, como a Tarifa Zero será bandeira da campanha de Lula em 2026, sua aplicação, em caso de reeleição, só deve ocorrer em 2027.
Por via das dúvidas, coube ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, conter as expectativas. Em entrevista a rádios da Bahia nesta quarta-feira (8), ele deixou claro que, até o momento, o governo federal não programa implementar neste ou no próximo ano a Tarifa Zero no transporte público.
“O que foi solicitado foi apenas estudos; não tem nada programado nem para este ano, nem para o ano que vem, em relação à tarifa zero no transporte público. É bom a gente dizer exatamente o que vai fazer para que uma informação precipitada não crie uma falsa expectativa na população”, afirmou Rui Costa.