Meio Ambiente

Ausência de tratamento de esgoto no entorno da represa ameaça manancial de Chapéu d’Uvas

A ausência de tratamento de esgoto doméstico em praticamente todas as comunidades localizadas na área de influência da Represa de Chapéu d’Uvas pode comprometer a qualidade da água do principal manancial responsável pelo abastecimento de Juiz de Fora. O alerta consta no diagnóstico socioeconômico da bacia de contribuição do reservatório, que identificou o lançamento de efluentes diretamente nos cursos d’água, além de outros fatores de degradação ambiental que colocam em risco a segurança hídrica da região.

Elaborado pela empresa Água e Solo a pedido da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), o estudo analisou as condições de vida e as atividades produtivas nos municípios de Antônio Carlos, Santos Dumont e Ewbank da Câmara. O objetivo é subsidiar a elaboração de um plano de uso e ocupação capaz de conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental em uma área considerada estratégica para o abastecimento público.

O diagnóstico aponta que apenas o núcleo urbano de Nova Dores do Paraibuna possui rede coletora de esgoto. Nas demais localidades visitadas pelos pesquisadores, os efluentes domésticos são lançados in natura nos corpos hídricos que deságuam na represa.

A preocupação não é nova. Há quase quatro anos, especialistas, representantes do Ministério Público, da Agência Nacional de Águas (ANA), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e ambientalistas já alertavam para os riscos decorrentes da ocupação desordenada das margens de Chapéu d’Uvas. Em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em julho de 2022, o principal foco das discussões foi justamente a expansão de loteamentos e empreendimentos imobiliários sem garantias claras sobre a destinação do esgoto gerado.

Na ocasião, o promotor de Justiça Fábio Rodrigues Laurino questionou a viabilidade ambiental de empreendimentos de grande porte implantados no entorno do reservatório e cobrou esclarecimentos sobre as soluções de saneamento previstas para os novos moradores.

O novo diagnóstico mostra que, além da deficiência no saneamento básico, persistem outros problemas que afetam diretamente a qualidade da água. A pecuária leiteira, principal atividade econômica da região, contribui para a poluição por meio do manejo inadequado de dejetos animais próximos a córregos e nascentes. O estudo também identificou focos de erosão e assoreamento provocados por estradas rurais sem pavimentação, áreas de pastagem degradadas e movimentações de terra para implantação de novos loteamentos.

A expansão imobiliária continua sendo apontada como uma das maiores ameaças ao reservatório. Segundo o levantamento, empreendimentos têm avançado sobre Áreas de Preservação Permanente (APPs), aumentando a pressão sobre os recursos hídricos. Em alguns casos, as intervenções já foram alvo de embargos e demolições determinadas pela Justiça.

Os alertas reforçam preocupações apresentadas em 2022 pelo professor Cézar Henrique Barra Rocha, coordenador do Núcleo de Análise Geoambiental da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Estudos desenvolvidos pelo grupo mostravam que a área urbanizada no entorno da represa havia quadruplicado em uma década, enquanto as áreas de preservação permanente registravam redução significativa.

Na mesma audiência, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, Wilson Acácio, afirmou que a continuidade da ocupação sem controle poderia comprometer o futuro do abastecimento de Juiz de Fora. O novo diagnóstico sugere que parte das preocupações levantadas à época permanece sem solução.

Além dos desafios ambientais, o estudo revela problemas sociais que afetam a região, como o envelhecimento da população rural, o êxodo de jovens, a precariedade de serviços públicos e a vulnerabilidade de comunidades quilombolas. Também foram relatadas falhas no fornecimento de energia elétrica, ausência de transporte público e dificuldades de acesso a serviços de saúde.

Outro ponto destacado pelos pesquisadores é a falta de articulação entre os municípios do entorno da represa, a Cesama e os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos. A ausência de uma governança integrada dificulta a adoção de medidas capazes de proteger o manancial e ordenar o crescimento das atividades econômicas em seu entorno.

Ao reunir dados do Censo 2022 e levantamentos de campo, o diagnóstico servirá de base para a construção de um plano de uso e ocupação da região. A expectativa é que o documento contribua para frear a degradação ambiental e garantir a preservação de Chapéu d’Uvas, considerada uma das principais reservas estratégicas de água da Zona da Mata mineira.