Publicidade
Colunas

A questão racial e o feriado nacional

(Colagem de Júlia Maria)

No último dia 16 de junho, o Congresso norte-americano aprovou por ampla maioria de votos na Câmara dos Representantes a criação de um feriado nacional a ser celebrado no dia 19 de junho, o Juneteenth, data relacionada à história da abolição da escravidão naquele país. Um dia depois, o presidente John Biden sancionou a lei. Com a chegada do democrata à Casa Branca, os governistas vêm mantendo uma postura sensível às questões raciais, principalmente na área da segurança pública, dado o histórico de violência policial contra a população negra norte-americana. Já no Brasil, segue a lógica coercitiva do Estado contra a população preta e periférica, dentro de uma conjuntura governamental hostil às políticas públicas de combate ao racismo.

A transformação do Juneteenth em feriado reafirma mais uma conquista da longa jornada de lutas do movimento negro estadunidense contra a segregação, o racismo e o preconceito. A data remonta à Guerra Secessão (1861-1865), quando o presidente Abraham Lincoln aboliu a escravidão nos EUA através do Ato de Emancipação, em 1º de janeiro de 1863. No entanto, somente em 19 de junho de 1865, dois meses após o fim da guerra civil, os últimos escravos do país foram libertados em Galveston, no estado do Texas.

Também recentemente, logo após as comemorações do Juneteenth, mais uma vitória histórica foi alcançada, só que agora nos tribunais. No dia 25 de junho, o ex-policial Derek Chauvin, acusado de ter asfixiado Georde Floyd com o joelho em seu pescoço até a morte em 25 de maio de 2020, na cidade de Minneapolis, foi sentenciado a 22 anos e seis meses de prisão. A decisão do júri contra Chauvin foi considerada um marco da luta do movimento negro contra a brutalidade policial e a justiça criminal do país, por se tratar de um fato raro a condenação de um policial branco pelo assassinato de um afro-americano no país.

Além do 19 de junho, os estadunidenses também comemoram o Dia de Martin Luther King Jr., pastor protestante e ativista negro nas décadas de 1950 e 1960. O Juneteenth passa a ser o segundo feriado nacional relacionado a luta dos negros por direitos civis. Ao todo, os Estados Unidos chegam a 10 feriados nacionais, enquanto no Brasil existem 16 datas, nenhuma delas, no entanto, relacionada à questão racial e a representatividade da população negra na sociedade brasileira.

Por aqui, o combate ao preconceito racial e a defesa de valores afrodescendentes são celebrados todo 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares no ano de 1695. Considerado pelo movimento negro o maior símbolo da resistência contra o domínio escravista colonial, Zumbi chefiou o Quilombo dos Palmares, localizado no estado de Alagoas, na região da Serra da Barriga, entre os anos de 1680 e 1694.

O Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, sancionada em 10 de novembro de 2011 pela então presidenta Dilma Rousseff sem, contudo, decretar feriado nacional. Tal iniciativa acabou ficando a cargo de estados e municípios, sendo que atualmente cinco estados – Rio de Janeiro, Alagoas, Amapá, Mato Grosso e Amazonas – e pouco mais de mil municípios celebram a data com o feriado instituído.

Aqui em Juiz de Fora, em 2015, a Câmara aprovou projeto de lei do vereador Roberto Cupolillo (Betão-PT) decretando feriado municipal no dia 20 de novembro. Tão logo sancionada pelo então prefeito Bruno Siqueira (MDB), sindicatos representativos da indústria e do comércio na cidade, além da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), acionaram a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contra a criação do feriado.

Os feriados cumprem um papel relevante de mobilização política e social, de reflexão e celebração de uma causa

Publicação no site do Sindcomércio, de 14 de novembro de 2017, explica que a ação teve respaldo legal com o argumento de ser competência da União a criação de tal feriado, conforme a Lei 9.093 de 12 de setembro de 1995. Desqualificando, portanto, a atribuição municipal de legislar sobre tal matéria. O pedido foi acolhido pelo desembargador Evandro Lopes da Costa Teixeira que deu parecer favorável à FIEMG, inviabilizando a criação do feriado em Juiz de Fora.

O texto do Sindcomércio ainda faz breve alusão sobre a importância de se lembrar a data, mesmo não sendo feriado. Mostra com isso, ainda que de forma não explicita, posicionamento em favor dos interesses econômicos da cidade que, no entender do empresariado local, seriam prejudicados pela possível ausência das atividades laborais por mais um dia do calendário.

Atualmente encontra-se no Senado Federal o projeto de lei nº 482/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que institui o 20 de novembro como feriado nacional. A proposta está sob a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que deu parecer favorável a criação do feriado. Na página dirigida ao PL 482/2017 no portal e-Cidadania do Senado, a consulta popular apresenta relativa vantagem a favor do feriado: 3.718 favoráveis e 2.743 contrários (até o dia 28 de junho). A página também apresenta um vídeo que destaca a necessidade de reflexão sobre a condição da população afrodescendente na sociedade brasileira e a relevância do Dia da Consciência Negra.

O material divulgado pelo Senado justifica a opção pelo dia da morte de Zumbi ao invés do 13 de maio, data da promulgação da Lei Áurea. Ana Flávia Magalhães Pinto, do observatório da Igualdade Racial da Universidade de Brasília (UNB), assinala que o poeta negro Oliveira Silveira junto como Grupo Palmares na cidade de Porto Alegre no ano de 1971, ao rejeitarem a data da abolição optaram por celebrar o 20 de novembro como símbolo da luta e da resistência negra. Daí por diante a ideia repercutiu entre as principais representações do ativismo negro em todo o país ao longo das décadas seguintes, em consonância com o processo de redemocratização.

Tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, as conquistas e a história de luta do povo negro contra a discriminação racial, a desigualdade, a opressão e a violência devem ser celebradas através de datas que evocam a força da resistência e da persistência na busca de uma sociedade mais justa. Tanto lá quanto aqui, o caminho ainda é longo e cheio de percalços. Nesse sentido, os feriados cumprem um papel relevante de mobilização política e social, de reflexão e celebração de uma causa. Que a criação do feriado do Juneteenth nos Estados Unidos reverbere por aqui como um estímulo para a aprovação do feriado nacional do Dia da Consciência Negra.