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Holofote

E não é que Bejani Júnior retirou a proposta de redução da tarifa?

Com o recuo de Bejani Júnior, a proposta voltará para as comissões (Foto: O Pharol)

O projeto de lei que previa a redução da cobrança da tarifa de esgoto para até 50% do valor da tarifa de água não tramita mais na Câmara de Juiz de Fora. A proposta saiu de cena pelas mãos do vereador Bejani Júnior (Pode), que é um dos seus autores, ao lado de Julinho Rossignoli (Patriota), João Wagner (PSC) e Tiago Bonecão (Cidadania).

O texto começou a tramitar ainda na primeira quinzena de janeiro, quando os quatro autores estreavam no parlamento municipal. Com parecer da procuradoria da Casa pela legalidade e constitucionalidade, o projeto chegou a ganhar elogios nas comissões temáticas.

Além de limitar em 50% a cobrança de esgoto em relação à tarifa de água (atualmente a média é de 70%), a proposta também isentava de cobrança o imóvel que não possui consumo de água. O principal argumento dos defensores da proposta envolvia o baixo índice de tratamento de esgoto feito pela Cesama, hoje na casa dos 5%.

Bejani Júnior, que há uma semana estava confiante não só na aprovação da matéria como também na derrubada de eventuais vetos por parte do Executivo, informou a O Pharol que vai proceder alguns ajustes e voltar com a proposta no próximo período legislativo. Com isso, a tramitação voltará ao início, com prováveis mudanças nos pareceres das comissões.

A Cesama, após a matéria ter passado pelas principais comissões, havia se posicionado de forma contrária à medida. O argumento é de ser prerrogativa legal exclusiva do órgão regulador, no caso de Juiz de Fora, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), alteração na estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A companhia chegou a encomendar à Arisb-MG um estudo sobre o impacto da aprovação do projeto de lei 6/2021. A redução do faturamento total anual da companhia seria de R$ 21,5 milhões. Entre as alternativas pensadas no caso de avanço da matéria, haveria um reajuste de 9,91% na tarifa de água.

Talvez por problemas técnicos ou outras falhas, fato é que a tramitação da matéria permaneceu parada no sistema desde o dia 17 de agosto, com o pedido de vista do vereador André Luiz (Republicanos). Após questionamento de O Pharol nesta tarde (30), as falhas foram superadas, e a informação de que o projeto foi retirado apareceu.

Ainda assim há um lapso temporal inexplicável. Como o pedido de vista foi no dia 17, conforme o regimento da Casa, a proposta deveria voltar à pauta em 24 horas. Mas a próxima movimentação registrada, que foi justamente a retirada temporária pelo autor, só aconteceu no dia 25. Por onde andou o projeto de lei entre os dias 18 e 25 de agosto?

Zema sem Margarida

Prefeitos e prefeitas em evento com o governador Romeu Zema no Palácio da Liberdade (Foto: Renato Cobucci/Imprensa MG)

O governador Romeu Zema (Novo) chamou na tarde de hoje (30) os prefeitos e prefeitas para a cerimônia de assinatura do acordo para destinar cerca de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros dos mais de R$ 37 bilhões pagos pela Vale como reparação à tragédia causada pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Com outra agenda previamente marcada, a prefeita Margarida Salomão (PT) não compareceu. Não perdeu muita coisa. De novidade, o evento realizado no Palácio das Artes trouxe apenas a recomendação para as prefeituras abrirem uma conta específica no Banco do Brasil.

Também foi dito que os objetos da aplicação dos recursos e os valores deverão ser informados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. O repasse aos municípios será feito em três parcelas, sendo uma de 40% e outras duas de 30%.

Quando o acordo foi anunciado, O Pharol quis saber da Prefeitura onde os R$ 30 milhões destinados a Juiz de Fora seriam investidos. A prefeita respondeu que ainda não havia nada definido.

Pela falta de sinalização, o vereador Zé Márcio Garotinho (PV) apresentou requerimento sugerindo que os recursos sejam usados nos projetos e obras de águas pluviais, galerias, manilhamentos e dragagens dos córregos e do Rio Paraibuna. Sobrando dinheiro, há ainda projeto para recuperação de caminhões e máquinas da Secretaria de Obras.

O requerimento aprovado pelos vereadores solicita, por fim, que se crie um canal de transparência, no site oficial da Prefeitura, em local de fácil acesso, para que possa ser disponibilizada a todo cidadão como será a aplicação e utilização de todo o recurso.