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Conjuntura

Prefeitura vai receber R$ 12 milhões, mas ainda não sabe o que fazer com o dinheiro

A prefeita Margarida Salomão participou da cerimônia de promulgação da Emenda à Costituição Nº 109/2021, que trata do pagamento dos recursos do acordo da Vale (Foto: Willian Dias/ALMG)

A Prefeitura de Juiz de Fora ainda não sabe como vai gastar a parcela de R$ 12 milhões que vai receber do governo de Minas até o dia 30 de agosto. O dinheiro é fruto do termo de reparação firmado entre a Vale e o Governo de Minas pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

No total, Juiz de Fora deve receber R$ 30 milhões. Além dessa parcela inicial, serão mais R$ 9 milhões até 31 de janeiro de 2021 e outros R$ 9 milhões até 1º de julho de 2022. Apenas a capital Belo Horizonte vai receber mais recursos: R$ 50 milhões.

Caberá aos prefeitos e prefeitas de cada município decidir como irão usar o dinheiro. É proibido gastar para pagar salários dos servidores, despesas de custeio e encargos da dívida.

Por outro lado, o recurso pode ser aplicado na construção, ampliação ou reforma de escolas, creches, unidades de saúde e quadras esportivas, assim como em obras de saneamento e na compra de equipamentos de saúde, de educação e de assistência social, com exceção de medicamentos e insumos, entre outras áreas.

A falta de definição da PJF mesmo com a proximidade do recebimento do dinheiro chama atenção porque a prefeita Margarida Salomão (PT) esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, no dia 13 de julho.

Ela participou da cerimônia de promulgação de uma proposta de emenda à Constituição que garantia justamente o direito das prefeituras de decidir como os recursos seriam gastos.

Enquanto os deputados estaduais queriam autonomia para os municípios — e conseguiram —, o Governo Zema defendia que a transferência do dinheiro fosse feita por meio de convênios. Nessa modalidade, a verba só seria liberada após o governador aprovar as obras sugeridas pelas prefeituras.

Em seu discurso no evento, a prefeita de Juiz de Fora homenageou as vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho e lamentou a devastação ambiental. Em seguida, comemorou o fato de que os municípios teriam autonomia para decidir as obras que realizariam.

“Essa emenda é também uma reabilitação da política e da democracia na medida que pratica uma participação dos recursos levando em conta os municípios, que é onde as pessoas vivem e onde nós estamos enfrentando a pandemia”, afirmou Margarida Salomão.

Entenda o acordo com a Vale

O Governo de Minas e a Vale firmaram um termo de reparação no valor de R$ 37 bilhões pelos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho no início deste ano. O acordo prevê todas as ações nas quais o dinheiro será gasto.

Desse valor, R$ 26 bilhões serão utilizados em projetos executados pela própria mineradora. Outros R$ 11 bilhões serão repassados para os cofres do governo estadual, que será o responsável por utilizar o recurso. A Vale deposita R$ 1 bilhão por semestre — a primeira parcela já foi depositada e a segunda deve ser paga até o fim do ano.

Como se trata de dinheiro que está entrando no caixa do Estado, a ALMG teve que aprovar a destinação. Em relação ao acordo original, entre a Vale e o governo, a principal modificação feita pelos deputados foi o envio do total de R$ 1,5 bilhão para todos os municípios mineiros, de forma proporcional à população de cada cidade.

O Governo Zema até concordou com a mudança, mas queria que a transferência fosse feita por meio de convênios, onde é necessário que as prefeituras informem de antemão como vão gastar o dinheiro. Segundo o governo, isso seria necessário para garantir que a verba fosse gasta nas áreas definidas no acordo com a Vale.

Já os deputados estaduais defenderam que o dinheiro fosse transferido de forma direta, sem burocracia e com liberdade para as prefeituras definirem onde gastar. Foi com esse objetivo que aprovaram uma PEC deixando claro na Constituição Estadual que o repasse aconteceria dessa forma.

Depois de semanas de imbróglio, a ALMG e o governo concordaram no início de julho em um texto final estabelecendo a transferência direta, mas com algumas proibições (não pode gastar com custeio, por exemplo).

O projeto de lei foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) no último dia 28 de julho. Além do repasse, está previsto para Juiz de Fora a conclusão das obras do Hospital Regional.