A licitação da Prefeitura de Juiz de Fora para contratar empresa para gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte, no bairro Benfica, restou fracassada. Já as unidades da Zona Sul, no bairro Santa Luzia, e da Zona Oeste, no bairro São Pedro, foram arrematadas pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus.
Empresas participantes do certamente, no entanto, apresentaram recursos em relação aos três lotes do pregão eletrônico nº 254/2021. O prazo para essa fase do processo se encerra na próxima quinta-feira, dia 28 de outubro, com limite de contrarrazão até o dia 1º de novembro. Caso o resultado atual seja mantido, a Prefeitura deve relançar o edital especificamente para UPA Norte.
Uma licitação fracassada ocorre quando existem interessados em um certame licitatório, mas todos são desclassificados por não atenderem a algum dos critérios de julgamento. No caso da UPA Norte, três empresas se interessaram pela prestação de serviços de saúde da unidade, mas acabaram sendo declaradas inabilitadas ou desclassificadas.
A empresa Humana Serviços Médicos Ltda obteve o menor preço para assumir as três UPA’s. Como não conseguiu comprovar capacidade técnica para a execução dos contratos, conforme especificado no edital, acabou inabilitada com base em parecer técnico da subsecretária de Urgência e Emergência, Renata Prado Nogueira Fabrino. A empresa apresentou recursos em relação às inabilitações para os três lotes.
A Humana Serviços Médicos Ltda, que tem como sócia a ex-candidata a vice-prefeita de Itajubá, Jaqueline Marotti (PT), chegou a ser alvo de uma investigação do vereador Sargento Mello (PTB). Segundo ele, os endereços da empresa não correspondem aos constantes na documentação enviada à Prefeitura. A inabilitação, no entanto, se deu por ausência de capacidade técnica para operar estrutura do porte de Juiz de Fora.
Segunda colocada para o lote da UPA Norte, a empresa Orion Serviços Médicos Avançados Ltda foi inabilitada por não possuir prazo de constituição e funcionamento superior a dois anos contados da data de publicação do edital. A empresa apresentou recurso alegando cerceamento à ampla concorrência por parte da Prefeitura ao “adotar exigências que frustrem o caráter competitivo do certame”.
Por fim, o terceiro classificado para gestão da UPA Norte, Hospital São Vicente de Paulo de Minas Gerais, foi desclassificado por se recusar a apresentar lance igual ou inferior ao valor estimado previsto no edital. A empresa argumentou que não podia negociar o valor do lote, “pois os valores de referência do edital encontram-se abaixo do valor de execução do contrato”. O valor mensal de referência da Prefeitura para a unidade é de R$ 743.118,10.
Prefeitura consegue redução de 30% nos custos das UPA’s de Santa Luzia e São Pedro
Mantendo os resultados atuais, com o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus assumindo a gestão das UPA’s de Santa Luzia e São Pedro, a Prefeitura de Juiz de Fora vai conseguir reduzir em aproximadamente em 30% o valor a ser gasto com os serviços de gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de saúde nas unidades. Isso deve implicar em uma economia da ordem de R$ 630 mil por mês.
O preço mensal estimado pela Prefeitura para prestação de serviços de saúde nas UPA’s de Santa Luzia e São Pedro foi, respectivamente, de R$ 1.123.196,25 e R$ 998.953,90. O valor contempla no mínimo nove médicos por dia em escala de 24 horas, sendo cinco na escala diurna e quatro na noturna, durante sete dias por semana, com atendimento de urgência e emergência.
O lance vencedor do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus foi de R$ 794.000,00 para a UPA de Santa Luzia e R$ 694.000,00 para a UPA de São Pedro. Uma redução da ordem de R$ 300 mil em cada lote. Já em relação à empresa Humana Serviços Médicos Ltda, que havia sido a primeira colocada, mas acabou inabilitada por descumprimento de exigências do edital, o valor é apenas R$ 5 mil acima em ambos os lotes.
Os preços praticados pela Humana Serviços Médicos Ltda e pelo Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus são alvo de recursos de todos os demais concorrentes do pregão. O argumento comum para todos os lotes arrematados é de que “o preço apresentado pelo vencedor (dos dois lotes) é inexequível, uma vez que tais valores não cobrem sequer a folha de pagamento dos profissionais necessários para cumprir integralmente o objeto do contrato”.