Conjuntura

Fiscalização da Câmara faz primeiras atividades após dez meses de mandato

Serviço disponibilizado pela Câmara Municipal permite ao cidadão acompanhar denúncias e reclamações (Foto: CâmaraJF)

A Câmara Municipal de Juiz de Fora retomou, na última semana, as atividades do projeto Fiscaliza JF. As ações do Legislativo para fiscalização dos equipamentos públicos haviam sido paralisadas em março do ano passado, após publicação do ato 282/2020, que suspendeu as atividades presenciais realizadas pela Casa como medida protetiva contra a Covid-19.

Mesmo após o retorno dos servidores do Legislativo às atividades presencias em meados de julho, somente agora a equipe do Fiscaliza JF iniciou a verificação de ações e equipamentos públicos municipais. A estreia do projeto na atual legislatura aconteceu na Policlínica de Benfica e na UPA Norte. Os relatórios detalhados das visitas serão disponibilizados no site da Câmara e encaminhados à Prefeitura.

Em nota enviada ao Pharol, a Mesa Diretora da Câmara explicou que, além do Ato 282, outros regulamentos foram publicados ao longo do ano evitando o retorno das atividades para seguir os protocolos de segurança sanitária. Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 e a permissão para realização de atividades presenciais, foi possível retomar, então, as ações do Fiscaliza JF.

A direção da Câmara ainda informou que, “apesar da suspensão das atividades presenciais, em virtude da necessidade urgente, o Fiscaliza JF sempre esteve em atividade, realizando serviços de apoio aos vereadores – que em nenhum momento pararam seus trabalhos -, inclusive em visitas presenciais a Unidades de Saúde, ainda durante a pandemia”.

Entretanto, embora o projeto estivesse ativo, as visitas não aconteceram “no modelo habitual do Fiscaliza JF”.  Isso porque nenhum relatório foi gerado, bem como não foram enviadas para a Prefeitura as demandas decorrentes das visitas, como determinada o ato de criação do projeto.

Ainda conforme destacado pela Mesa Diretora da Câmara, os servidores que atuam no Fiscaliza JF não são exclusivos do serviço, embora alguns tenham bonificação vinculada ao projeto. “Todos os vereadores, apoiados pela estrutura da Câmara como um todo, permaneceram trabalhando em suas incumbências, de modo que todo o aparato da Casa Legislativa ficou ininterruptamente disponível e funcional por todo o período.”

A próxima fiscalização está prevista para ocorrer no dia 24 de novembro, nos equipamentos públicos do Bairro Bandeirantes, região nordeste de Juiz de Fora. Qualquer pessoa pode apresentar demandas para o FiscalizaJF. Os pedidos são feitos pelo site do projeto ou pessoalmente na Câmara, sendo facultativa a identificação.

Câmara Móvel

Além do Fiscaliza JF, o projeto Câmara Móvel busca levar diferentes serviços ofertados pelo legislativo aos bairros da cidade, como atendimentos jurídicos, de Defesa do Consumidor, superendividamento e processos, além de orientações para benefícios como INSS, LOAS, pensão, aposentadoria e outros; encaminhamento ao mercado de trabalho, com montagem de currículo e balcão de empregos; e orientações sobre a emissão de documentos importantes, como a carteira de identidade, 2ª via do CPF e certidões (como as de nascimento, casamento e óbito).

Durante as ações nos bairros de Juiz de Fora, o Câmara móvel também traz iniciativas em parcerias com outras instituições, como oferta de mudas de plantas nativas doadas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), e serviços de saúde, como aferição de glicemia, pressão e cálculo de IMC (Índice de Massa Corporal), com estudantes da Faculdade Suprema.

A primeira edição do evento ocorreu na última terça-feira (9), na Praça de Benfica, zona norte de Juiz de Fora. A próxima edição deve ocorrer no dia 24 de novembro, na Praça Artur Bernardes, no Bairro Bandeirantes, zona nordeste.

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