Quando uma associação de moradores ou mesmo uma pessoa procura o vereador ou a vereadora em suas redes sociais ou nos seus gabinetes com alguma demanda, como limpeza de córrego, pintura de faixa de pedestre ou mudança de ponto de ônibus, muito provavelmente esse pedido se tornará um requerimento.
Requerimento nada mais é que uma proposição própria dos legislativos dirigida à Mesa Diretora da Casa para, entre outras funções, requerer providências junto aos órgãos da administração pública. Em 2021, os vereadores e vereadoras de Juiz de Fora apresentaram 14.565 proposições dessa natureza, de forma individual e coletiva.
Foram praticamente 120 requerimentos aprovados em cada reunião ordinária. O quantitativo apresentado apenas neste primeiro ano do atual mandato representa 56% de todas as proposições com esse propósito apresentadas pelos vereadores nos quatro anos da legislatura passada.
Bejani Júnior (Podemos), com 2.377, e o presidente da Câmara, Juraci Scheffer (PT), com 2.196, são de longe os recordistas quando o assunto é apresentar requerimentos. Por outro lado, as mais econômicas nesse quesito são Laiz Perrut (PT), com 308, e Tallia Sobral (PSOL) com 125.
Em relação aos pedidos de informação, outra prerrogativa dos legislativos, mas com consequências mais severas para os executivos quanto às ausências de respostas, a Câmara de Juiz de Fora também registrou número recorde neste ano. Ao todo foram registradas 320 ocorrências feitas de forma individual e coletiva.
Nesse quesito, lidera o ranking o vereador Sargento Mello (PTB), assinando 53 pedidos de informação, seguido por Tallia Sobral, com 47 proposições. O líder do Governo, Marlon Siqueira (PP), com 3, e Laiz Perrut, com 2, foram aqueles com menos demandas nesse sentido.
Na comparação com o último mandato, os pedidos de informação feitos nesse primeiro ano de legislatura já representam 50% daqueles realizados nos últimos quatro anos.
Por fim, em relação aos projetos de lei, os quantitativos se mantiveram na média dos últimos anos. Bejani Júnior foi quem mais apresentou propostas: 31. Julinho Rossignoli (Patriota) chegou perto, com 30 proposições. Cida Oliveira (PT) e Tallia Sobral, ambas 13, e Pardal (PSL), com 12, fecham o ranking.
Mas o que está por trás de tantos requerimentos e pedidos de informação?
Não é a pandemia de Covid-19. Mesmo com os vereadores fazendo reuniões remotas em boa parte do ano, os números das proposições apresentadas são muito superiores aos de 2019, quando se iniciou a crise sanitária. A explosão de requerimentos e pedidos de informação tem origem política e pode se agravar.
O cientista político da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Paulo Roberto Figueira Leal aponta dois prováveis motivos para a produção recorde dessas proposições em 2021. O primeiro envolve a consolidação das redes sociais como a principal forma dos políticos se relacionarem com o eleitorado.
“Tempos um ambiente no qual as redes sociais acabam representando uma cobrança muito mais visível e ativa do que em momentos nos quais a presença das pessoas comuns na Câmara Municipal dependia mais da presencialidade física delas ou de instrumentos que não eram tão facilmente acessíveis como aceitos”, explica o pesquisador.
Para ele, o ambiente das redes criou um cenário no qual as pessoas cobram de seus representantes mais facilmente. “E os representantes querem mostrar serviço até para justificar os votos que receberam nos lugares eventualmente com demandas de atividades legislativas desse tipo e de outros”.
Nesse contexto, a estratégia de usar as redes sociais para apresentar cópias dos requerimentos e pedidos de informação aprovados tem se mostrado eficaz. Os deputados estaduais Noraldino Júnior (PSC) e Delegada Sheila (PSL) quando exerciam mandatos como vereadores se valeram dessa lógica.
Mas não só de redes sociais vivem os requerimentos e pedidos de informação. O segundo motivo para aumento dessas proposições, segundo Leal, envolve a chegada ao poder municipal de um novo grupo político. “Nesse caso, tem também um cenário no qual há uma mudança significativa no poder Executivo”.
Ele lembra que, desde o início da década de 1980, apenas quatro grupos ocuparam a Prefeitura. “Recentemente, tivemos dois mandatos do Bruno Siqueira (Avante). Teve antes o Custódio Mattos (PSDB) e, antes do Custódio, o Alberto Bejani (sem partido). Por fim, antes do Bejani, o Tarcísio Delgado (PSB). Então, temos uma rotatividade entre poucas lideranças que, em alguma medida, também fazia supor como seriam os governos”.
Com a chegada de Margarida Salomão (PT) à Prefeitura, segundo o cientista político, há um Governo novo do ponto de vista de alguém de fora dessas lideranças tradicionais. “Com isso, parece que a Câmara vai tateando sobre qual é a potencialidade da Prefeitura do ponto de vista de atendimento às demandas, da capacidade de responder aquilo que eventualmente os vereadores podem fazer ou não.”
Nesse contexto, Paulo Roberto Figueira Leal considera ser um fenômeno relativo à relação do Executivo com o Legislativo. “O nível de desconhecimento de como atuaria a prefeita acabou mobilizando os vereadores em níveis talvez maiores do que aqueles que se davam até recentemente, quando já se sabia um pouco qual era o tipo de relação que se estabeleceria”.