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Por que Ibitipoca é a principal aposta do programa de concessão de parques?

Vila de Conceição do Ibitipoca quer ser ouvida no processo de concessão do parque (Foto: Leonardo Costa)

O Parque Estadual do Ibitipoca é o mais belo parque e a principal aposta do projeto de concessão de parques do Governo de Minas. Mas o Parque Estadual do Ibitipoca é ainda mais belo aos olhos dos moradores da Vila de Conceição do Ibitipoca. Porque o Parque Estadual do Ibitipoca passa pelos quintais e pela vida dos moradores da Vila de Conceição do Ibitipoca.

O Governo de Minas sabe que o Parque Estadual do Ibitipoca é o mais visitado do estado. Pelo Parque Estadual da Serra do Rola-Moça passam muitas pessoas, mas não vão muitas pessoas. A bilheteria do Parque Estadual do Ibitipoca enche os olhos “d’aqueles que veem em tudo o que lá não está.” Por não ser tão grande e ser repleto de atrativos, o Parque Estadual do Ibitipoca é a grande chance de se alavancar o programa de concessão de parques.

Mas poucos sabem (ou querem saber) dos meandros da conformação do Parque Estadual do Ibitipoca. Nem aqueles com passagens por lá a cada feriado prolongado sabem. Por estarem próximos todos os dias do ano, nas chuvas e na estiagem, são os moradores da Vila de Conceição do Ibitipoca que sabem do Parque Estadual do Ibitipoca. “E por isso, porque pertence a menos gente,” é mais belo e maior o Parque Estadual do Ibitipoca.

Talvez por isso, nos últimos dias, o Governo de Minas, por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), e mais recentemente com as presenças da secretária de Estado do Meio Ambiente, Marília Carvalho, e do secretário de Turismo, Leônidas Oliveira, resolveu ouvir os moradores da Vila de Conceição do Ibitipoca. As conversas seguem nesta semana com uma audiência pública no Hotel Serra do Ibitipoca na terça-feira (8).

O evento faz parte dos procedimentos legais de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca para a iniciativa privada. Essa etapa está prevista na consulta pública para conhecimento e análise do processo de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como dos serviços de gestão e operação dos atrativos existentes.

Antecipando as discussões de terça-feira, os representantes do Governo de Minas iniciaram conversas com secretários de Meio Ambiente dos municípios (Lima Duarte, Bias Fortes, Pedro Teixeiras e Santa Rita do Ibitipoca) do entorno do Parque Estadual do Ibitipoca.  A expectativa das autoridades é de a concessão ajude a alavancar a economia da região.

Parte da receitas da concessão será alocada em benefícios sociais e ambientais, segundo o modelo de negócios adotado pelo Governo de Minas. A ideia é fomentar ações de educação ambiental, projetos de pesquisa, monitoramento ambiental, integração social e cultural do entorno, entre outros aspectos favoráveis.

Os interessados em participar da consulta pública, contribuindo com os documentos disponibilizados, devem acessar o formulário eletrônico até o dia 14 de fevereiro por meio do link. Todas as manifestações serão objeto de análise pelo IEF. Aquelas consideradas pertinentes serão incorporadas na modelagem do projeto. As demais serão devidamente justificadas em relatório da consulta pública que ficará disponível no site do instituto.

O Programa de Concessão em Parques Estaduais, lançado pelo Governo de Minas em abril de 2019, pretende estruturar projetos de concessões e parcerias que contemplem a gestão dos serviços turísticos em 20 unidades de conservação estaduais. Seu objetivo é o aproveitamento sustentável das potencialidades econômicas existentes, a maior eficiência na gestão e na conservação da biodiversidade, bem como a geração de benefícios sociais e econômicos para as comunidades do seu entorno.

Moradores da Vila de Conceição do Ibitipoca querem contrapartidas

A recente e intensa presença do Governo de Minas na Vila de Conceição do Ibitipoca para tratar da concessão do Parque Estadual do Ibitipoca fez suscitar uma série de questões por parte dos moradores. As principais demandas foram sintetizadas durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Lima Duarte na última sexta-feira (4).

Na ocasião, Fred Fonseca, presidente em exercício da Associação de Moradores e Amigos do Distrito de Conceição do Ibitipoca (Amai), chamou atenção para a questão de melhorias de infraestrutura na perspectiva de um aumento do número de visitantes. Segundo ele, há 1,5 mil moradores residentes na Vila, que chega a receber 5 mil visitantes em feriados e finais de semana.

Quanto a isso, ele cobrou a necessidade de investimentos para melhorar o fornecimento de água, energia elétrica e esgotamento sanitário. O dirigente da Amai também relatou as dificuldades de acesso no período de chuva e a total ausência de ordenamento do trânsito na Vila de Conceição do Ibitipoca no período de alta temporada.

Márcio Lucinda, do Circuito Turístico Serras do Ibitipoca, falou do receio dos moradores da Vila de Conceição do Ibitipoca com a possibilidade de a empresa concessionária atrair grandes operadores turísticos para a região, impondo concorrência predatória com os hotéis, as pousadas, os restaurantes e o serviço de transporte existentes. Para ele, esse pode ser o mais nocivo efeito colateral da concessão.

Por outro lado, Marcio considerou como um avanço a abertura do acesso norte do Parque Estadual do Ibitipoca. A medida, segundo ele, fortalece a região e reafirma a vocação para o ecoturismo. Sua aposta é de que, entre outros aspectos, com o envolvimento dos municípios de Bias Fortes, Santa Rita do Ibitipoca e Pedro Teixeira, as demandas regionais ganharão mais força política.

Presentes na audiência pública, de forma presencial e por meio de plataformas digitais, representantes do IEF explicaram que as contrapartidas não integram o modelo de concessão dos parques. Ainda assim, ressaltaram que o órgão se empenha pelas melhorias apontadas junto ao Governo de Minas. Quanto à possibilidade de grandes operadores turísticos atuarem, foi informado que a futura concessionária terá atuação restrita aos termos do edital de concessão.

Deputado Betão acionou Ministério Publico por supostas irregularidades no processo

Betão: “Processo está sendo feito a toque de caixa” (Foto: ALMG)

O deputado estadual Betão (PT) apresentou uma representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com uma série de denúncias envolvendo os procedimentos preparatórios para a concessão do Parque Estadual de Ibitipoca. A Promotoria de Justiça de Lima Duarte abriu um inquérito para investigar os fatos.

Em sua representação, Betão apontou “vícios insanáveis”, como adulteração de documentos envolvendo a participação da sociedade, prevista pela legislação vigente. “Entre as irregularidades estaria a inserção, no site do IEF, de documentos essenciais da Unidade de Conservação com textos alterados, de forma unilateral, sem qualquer consulta ao Conselho Consultivo do parque o que é ilegal”.

A denúncia também envolve suposta “alteração no Plano de Manejo sem consulta à sociedade civil organizada ou à comunidade de forma direta o que também é irregular.” O deputado solicitou ainda ao promotor a averiguação da eleição do Conselho Consultivo, que teria acontecido fora dos prazos legais, o que poderia levar à anulação do processo e convocação de nova votação.

Presente na audiência pública da Câmara Municipal de Lima Duarte, Betão recomendou atenção quanto à estrutura geológica da área, com estruturas frágeis, fraturadas e falhadas, representando perigo com excesso de visitantes e novas intervenções. O deputado também criticou a forma açodada como está sendo realizado o processo de uma concessão de 30 anos.

Por meio de nota, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) informou ter recebido, na terça-feira (1º de fevereiro), uma manifestação do MPMG solicitando esclarecimentos a respeito do processo de concessão do Parque Estadual do Ibitipoca.  

O órgão revelou que “está mobilizado para prestar todos os esclarecimentos solicitados”, mas antecipou que “o processo de eleição, convocação e de deliberações do Conselho Consultivo seguiu os ritos legais e foi pautado pela transparência e espírito público que sempre guiaram a gestão do Instituto Estadual de Florestas”.

Quanto a alterações pontuais no Plano de Manejo, o IEF afirmou “que a manifestação por unanimidade do Conselho Consultivo está registrada em ata, estando disponível ainda a gravação da respectiva reunião, em que todos os trâmites legais foram seguidos”. Tais alterações, segundo o órgão, foram submetidas à deliberação da Câmara de Proteção da Biodiversidade do Conselho Estadual de Política Ambiental (CPB) do Copam, tendo sido devidamente aprovadas.

Por fim, em relação às alterações na Zona de Amortecimento, o IEF alegou que “não houve até o presente momento nenhuma deliberação”.

Empresas interessadas terão R$ 500 milhões em crédito do BNDES

Além do Parque Estadual do Ibitipoca, o Itacolomi, na região de Ouro Preto e Mariana, também está sob consulta para ser concedido à iniciativa privada. Os dois são os representantes mineiros numa lista de 11 parques com a concessão à iniciativa privada prevista para 2022. O primeiro projeto que deve sair do papel é a relicitação do Parque Nacional do Iguaçu, considerado o mais maduro.

Todos eles integram o Programa de Estruturação de Concessões de Parques Estaduais, lançado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos e modelagem destas concessões. A atuação do banco é similar ao trabalho realizado para conceder o saneamento ao setor privado. O diagnóstico é que o segmento de parques é subaproveitado no país.

Realizado em parceria com o Instituto Semeia, a carteira atual de estruturação de projetos de concessão de parques e concessões florestais do BNDES conta com 35 parques e 8 florestas, que, em conjunto, representam uma projeção de R$ 1,3 bilhão em investimento nos próximos cinco anos. A perspectiva é de que o potencial de visitantes possa quadruplicar e passar dos atuais 14 milhões para 56 milhões de visitantes a cada ano.

De acordo com o BNDES, o desenvolvimento de um parque, com oferta de serviços de turismo, abre espaço ainda para outros empreendimentos no entorno, como restaurantes, lazer e hospedagem. Para o segmento deslanchar, o banco anunciou, na última quarta-feira (2), a criação de um programa de financiamento para a concessão de parques e florestas no valor inicial de R$ 500 milhões.

A proposta é oferecer crédito para até 80% dos investimentos previstos no contrato de concessão e prazo de pagamento de até 300 meses (sendo até 96 de carência). O custo do financiamento será um dos mais baixos entre as linhas do BNDES, composto por Taxa de Longo Prazo ou Taxa Selic e uma remuneração de 0,9% ao ano. O valor máximo por empresa é de R$ 80 milhões.

O BNDES anunciou ainda que irá flexibilizar garantias por se tratar de um mercado ainda em estruturação. O diagnóstico feito pelo banco revela um segmento formado sobretudo por empresas de médio porte atuando na gestão de parques no Brasil. A expectativa é de que, com a criação do programa, mais instituições financeiras se interessem em financiar a atividade. Não se poderá financiar a outorga.

Renato Machado, da Comuna do Ibitipoca, não participará do processo de licitação do parque

Renato Machado, empresário que criou uma reserva particular no entorno do Parque Estadual do Ibitipoca, não vai participar do processo de concessão realizado pelo Governo de Minas. A informação foi confirmada a O Pharol pela direção do empreendimento Comuna do Ibitipoca, de sua propriedade.

Devido à sua forte atuação na região, Renato Machado teve seu nome apontado na Vila de Conceição do Ibitipoca e também em Juiz de Fora como um dos possíveis interessados em assumir a concessão do Parque Estadual do Ibitipoca. Sua atuação, no entanto, vai continuar restrita às ações privadas como forma de ampliar a preservação da área.

A Comuna do Ibitipoca, que remete ao ano 1984, com a compra da Fazenda do Engenho, atualmente abrange mais de cinco mil hectares que se estendem pelos municípios de Lima Duarte, Bias Fortes e Santa Rita do Ibitipoca. Toda a área passa por processo de recuperação da flora e fauna nativas da Mata Atlântica.