Juiz de Fora pode perder R$ 720 milhões por ano numa combinação de aumento de despesas e diminuição de receitas decorrente de projetos e medidas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em nível nacional. Os dados são de um levantamento realizado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgados nessa segunda-feira (4). Considerando todos os municípios brasileiros, o rombo pode chegar a R$ 250 bilhões.
Apenas novas leis aprovadas no Congresso e decretos do governo federal, todos com efeito imediato, o impacto é de R$ 73,1 bilhões anuais para os cofres públicos municipais. Contra o que chamou de “pauta grave dos três poderes”, numa referência às medidas que estão sendo discutidas pelo Executivo federal no Congresso e no Supremo Tribunal Federal, a entidade pretende levar para Brasília mais de cerca de mil prefeitos de todo o país nessa terça-feira (5).
Os prefeitos vão levar aos parlamentares um mapeamento com o impacto das medidas para cada município. No documento, eles explicam o atual dilema da causa municipalista. “Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto de pessoal (via imposição de pisos salariais diversos) e custeio (via custo de universalização da oferta de creches).”
Durante conversa com jornalistas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pediu transparências aos poderes nas discussões com os municípios. “Nosso papel é dar transparência. Que o governo e Congresso contestem esse número e digam que não é verdade.” Ele criticou também a forma como a “PEC (Proposta de emenda à Constituição) Kamikaze”, de aumento de benefícios sociais, está tramitando no Congresso em ano de eleições. “A PEC do inferno, PEC Kamikaze, seja lá o nome que tiver, quem paga esse conta de janeiro em diante?”, questionou.
De fato, mesmo com forte impacto nas contas públicas municipais, deputados e senadores seguem aprovando as medidas de cunho eleitoreiro. Foi aprovado, por exemplo, o projeto que fixou um teto entre 17% e 18% para o ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte urbano e telecomunicações. O impacto dessa medida é R$ 22,06 bilhões. Do lado das despesas, o potencial de aumento é de até R$ 176,8 bilhões ano, dos quais R$ 41,9 bilhões já aprovados.
Para tentar frear a crescente perda de recursos, a CNM defende a aprovação de uma PEC que e proíbe a União de criar encargos financeiros para os estados e municípios sem a previsão de transferência de recursos para o seu custeio. Uma das maiores críticas dos prefeitos é a criação de encargos financeiros para os municípios, como pisos salariais para as principais carreiras do funcionalismo, gastos de caráter continuado.