Enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem podem parar as atividades em Juiz de Fora caso a suspensão da aplicação do piso salarial da enfermagem não seja revista. A informação foi confirmada pela diretora de saúde do Sinserpu-JF (Sindicato dos Trabalhos Públicos Municipais de juiz de Fora), Deise Medeiros, durante entrevista ao programa “Põe na Roda”, da rádio Alô FM.
Desde a última sexta-feira (10), o STF (Supremo Tribunal Federal) julga a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu por 60 dias a aplicação do piso salarial da enfermagem. As entidades que movem a ação alegam grande impacto das despesas da nova legislação com folha de pagamento sem apontar fonte de recursos.
A Lei nº 14.314/2022 foi aprovada pelo Congresso e sancionada em 4 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), estabelecendo piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros, 75% desse valor a técnicos de enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras. A CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde) ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada também por outras sete entidades e com apoio de outras partes interessadas na causa.
O julgamento no plenário virtual, até a manhã dessa segunda-feira (12), estava com 5 votos a 3 para que continuem suspensos os pagamentos do piso salarial até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. União, Senado e Câmara defendem a constitucionalidade da nova regra. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenta negociar uma fonte de recursos para cobrir as despesas.
Estão sendo consideradas três possíveis fontes de recursos para financiar o piso: a correção da tabela do SUS; a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde; e a compensação de dívidas dos estados com a União. Estudo feito durante a tramitação na Câmara dos Deputados chegou a estimar em R$ 16 bilhões o impacto orçamentário para a implementação da medida.
Após conversa com Rodrigo Pacheco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, passou a defender internamente a desoneração da folha de pagamentos do setor de saúde (reduzir os encargos cobrados sobre os salários) como forma de compensar o piso salarial para profissionais de enfermagem. A medida, no entanto, é vista com ceticismo pela categoria.