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Conjuntura

Diagnóstico da obra do Hospital Regional de Juiz de Fora é inconclusivo

"Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Juiz de Fora" não conseguiu indicar valor necessário para conclusão da obra (Fotos: Relatório/Lumens Engenharia)

As instalações dos sistemas hidráulicos, as tubulações da rede de hidrantes e o sistema de detecção e alarme de incêndio estão parcialmente em estágio de execução, mas se encontram depredados, vandalizados e em péssimo estado de conservação. Não foram identificados projetos executivos para os elevadores do hospital.

Os painéis elétricos de baixa e média tensão que foram instalados se encontram destruídos pela ação de vandalismo, necessitando ser totalmente reconstruídos e testados. Os cabos elétricos que porventura tenham sido instalados durante a obra já não se encontram mais no local por ação de vandalismo.

A maior parte (60%) do piso instalado se encontra comprometida e precisará ser reposta. Todos os pisos instalados estão sem rejuntamento. No bloco “A”, foi identificado que o piso do ambiente “Refeitório” foi instalado errado.

As descrições acima integram o “Diagnóstico da Situação da Edificação do Hospital Regional de Juiz de Fora” realizado pelo Lumens Engenharia a pedido do governo de Minas Gerais. O levantamento foi concluído em 2022 e servirá de parâmetro para a retomada da obra.

O Pharol teve acesso ao documento por meio da Lei de Acesso à Informação. Com centenas de fotos, gráficos, desenhos técnicos e planilhas, o diagnóstico é um retrato detalhado do abandono que somado ao mau planejamento da obra e aos indícios de fraudes nas licitações, conforme apurou o Ministério Público de Minas Gerais, gerou um prejuízo de R$ 33 milhões aos cofres públicos.

As obras do Hospital Regional de Juiz de Fora foram iniciadas em 2010 e paralisadas dois anos depois. Retomadas em 2013, foram interrompidas novamente em 2015 e definitivamente em 2017. Antes do diagnóstico, o governo do estado considerava que aproximadamente 56% do projeto estava executado. O percentual hoje pode ser bem menor.

Por conta do abandono da obra, muito do que já foi executado precisará ser refeito em virtude de furtos, depredações, imperfeições e erros técnicos. É o caso dos pisos. A maior parte apresenta estufamento e rupturas. Há também setores onde a instalação foi realizada de forma equivocada.

Quanto às janelas, apenas nove das 1.137 previstas no projeto executivo foram instaladas, ainda assim sem acabamento. No segundo pavimento do bloco “D”, na área indicada como emergência e cirurgia, algumas janelas foram fechadas com alvenaria, caracterizando erro técnico.

Todo o projeto de climatização precisará ser refeito devido ao péssimo estado de conservação. Os equipamentos ainda não implantados encontram-se mal acondicionados e não podem ser mais aproveitados. Como não bastasse, serpentinas e motores foram furtados.

De uma forma geral, o mesmo cenário se repete com os projetos elétrico, hidráulico e arquitetônico. Como solução, os técnicos da Lumens Engenharia recomendam no relatório conclusivo a necessidade de se atualizar o projeto executivo e revisar toda arquitetura da planta para atender as novas determinações da vigilância sanitária.

O documento chama atenção para o fato de que as normas, a legislação e a própria construção civil evoluíram durante o período de paralização da obra. Isso significa que há novas demandas a serem atendidas e novos materiais de acabamentos substituíram modelos antigos com mais tecnologia e melhor performance.

Somente após essas atualizações, segundo o diagnóstico, será possível elaborar planilhas e cronogramas precisos de serviços necessários para estabelecer, a partir do atual estágio da obra, uma perspectiva quanto à sua conclusão. Também será possível determinar a adoção ou exclusão de elementos já edificados ou adquiridos.

Retomada da obra segue sem prazo

O Pharol questionou o governo de Minas Gerais quanto à retomada das obras e os desdobramentos após a conclusão do relatório. A informação é de que o processo ainda se encontra na fase de trâmites burocráticos, ainda sem prazos definidos. No início deste ano, foram reiniciadas as obras das unidades de Teófilo Otoni e Divinópolis.

Em 2021, durante visita a Juiz de Fora, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou ao lado da prefeita Margarida Salomão (PT) um acordo para retomar a obra do Hospital Regional. Para isso, o município repassaria a área e toda estrutura já erguida ao estado, que ficaria responsável pela conclusão e operacionalização do novo hospital.

O processo precisaria de aval da Câmara Municipal e da Assembleia de Minas Gerais. A parte de Juiz de Fora foi realizada em 2022, quando os vereadores aprovaram um projeto de lei autorizando o município a repassar ao estado bens imóveis avaliados em R$ 140 milhões. O valor é referente ao investimento feito na obra com recursos do governo de Minas Gerais.

Resta agora que o governador envie para a Assembleia de Minas Gerais seu projeto de lei pedindo autorização para receber o terreno e a estrutura do hospital como compensação da dívida de Juiz de Fora com o estado. Somente após esses trâmites será celebrado o termo de dação.

Por ora, apenas o recurso para a conclusão da obra parece assegurado. São R$ 167 milhões provenientes da indenização de R$ 37,7 bilhões que a Vale pagou ao estado pelo rompimento da barragem em Brumadinho, tragédia ocorrida em 2019 que matou 270 pessoas. Como o diagnóstico não foi conclusivo quanto aos custos, não é possível mensurar ainda se o valor será suficiente.