O leilão dos terrenos da Caixa Econômica Federal nos bairros JK, Jardim da Lua e Parque Burnier, que foram ocupados por famílias há cerca de 40 anos, foi suspenso “para novos estudos acerca de sua destinação”. A informação foi passada para O Pharol pela assessoria da Caixa em Brasília. Todas as áreas foram retiradas do site de leilão do banco.
Os terrenos atualmente ocupados por imóveis residenciais foram colocados à venda por meio de leilão no início deste ano e acabou surpreendendo os moradores. Eles procuraram os vereadores Zé Márcio Garotinho (PV), Marlon Siqueira (PP) e Maurício Delgado (União Brasil) que acionaram a Prefeitura de Juiz de Fora e a Caixa para tentar reverter o processo.
“É uma situação que nos preocupa, porque são moradores que estão nessas regiões há décadas”, argumenta o Zé Márcio Garotinho. No mesmo sentido, Maurício Delgado chama atenção para a gravidade da situação atual. “Uma das áreas chegou a ser arrematada, sendo que a família mora há 40 anos no local”. Por tudo isso, Marlon Siqueira cobra uma solução definitiva. “A Câmara está aqui do lado deles (moradores) para resolver de vez o problema”.
A Câmara Municipal realiza na tarde dessa quinta-feira (18) uma audiência pública para tratar da questão. Os vereadores querem que a Caixa e a Prefeitura de Juiz de Fora retomem as conversas para a regularização e a transmissão dos terrenos aos moradores. As partes já fizeram várias tentativas de acordo no passado, mas sem êxito.
As áreas, que são propriedades da Caixa, abrangem partes dos bairros JK, Jardim da Lua e Parque Burnier. Os terrenos foram desapropriados e incorporados pela Fundação da Casa Popular, responsável pela política habitacional do país entre 1946 e 1964. O órgão foi sucedido pelo Serphau (Serviço Federal de Habitação e Urbanismo), do BNH (Banco Nacional de Habitação), que se manteve em atividade até 1986.
Com a extinção do BNH, todo o seu patrimônio foi incorporado pela Caixa, que também o sucedeu em todos os seus direitos e obrigações, sobretudo, na gestão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em 1988, quando a Prefeitura de Juiz de Fora começou a negociar a regularização da área, as primeiras conversas já foram feitas diretamente com a Caixa.
Nas décadas de 1980, 1990 e 2000, os entendimentos eram iniciados e abandonados em virtude de mudanças de gestões na Prefeitura de Juiz de Fora e também na Caixa. Em 2006, foi registrado um avanço considerável nas negociações, quando a direção do banco autorizou a doação das áreas para a Prefeitura como forma de compensar o seu passivo com o município referente a débitos de IPTU. O acordo, no entanto, acabou não acontecendo.
Entre 2015 e 2018, uma nova tentativa de negociação foi iniciada. A Caixa propôs o cancelamento do débito de IPTU em troca do repasse dessas áreas para o município. A Prefeitura de Juiz de Fora, por sua vez, apresentou como contraproposta a realização de um encontro de contas envolvendo o valor dos terrenos e o passivo referente ao IPTU acumulado. Mais uma vez as conversas não avançaram.
