A Prefeitura de Juiz de Fora registrou uma perda de R$ 115,7 milhões no superávit do primeiro quadrimestre de 2023 quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com o resultado, as despesas correntes atingiram 78% das receitas correntes entre janeiro e abril, maior índice dos últimos dez anos. Os dados foram apresentados pela controladora geral do município, Denise Perissé, durante audiência pública na Câmara Municipal.
Parte da redução do superávit se deve à queda da arrecadação, que segundo explicou a controladora geral, está relacionada à redução do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e das transferências para o FMS (Fundo Municipal de Saúde). Sua expectativa é de que, ao longo do ano, os valores sejam recompostos gradualmente e alcancem o quantitativo previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Ao tratar da redução do repasse de ICMS em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, afirmou que a queda de arrecadação é consequência das leis complementares 192 e 194, de 2022, que reduziram as alíquotas que incidem sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Tiraram a nossa receita de ICMS.”
Em relação às transferências para o FMS, o Ministério da Saúde informou fazer os rapasses regulares de recursos do FNS (Fundo Nacional da Saúde) para os municípios, conforme percentuais definidos legalmente. O que acontece é que, além do mínimo a que cada cidade tem direito no rateio do orçamento, há uma rubrica específica para repasses extras.
Neste ano, estão previstos R$ 7,7 bilhões em incremento para custeio do sistema de saúde das prefeituras. Parte dessa dotação foi muito usada no último ano como emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Até o 30 de abril, no entanto, o ministério ainda não havia liberado nenhum valor dessa verba.
Despesa registrou aumento de 36% puxada por gasto com pessoal
Puxada pelo aumento do gasto de pessoal, a despesa corrente da Prefeitura de Juiz de Fora no primeiro quadrimestre deste ano somou R$ 199 milhões, um alta de 36% em comparação com o mesmo período de 2022. Considerando os últimos 12 meses (maio de 2022 a abril de 2023), o município atingiu 49,57% da receita corrente líquida com folha de pagamento, o que levou o TCE (Tribunal de Contas do Estado) a emitir alerta de controle.
Não havendo incremento de receitas e considerando os reajustes salariais concedidos na data-base de 1º de maio deste ano, Juiz de Fora pode encerrar o semestre acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com mais 51,3% de gastos com pessoal. O limite máximo permite é de 54%. Denise Perissé afirmou, no entanto, que medidas estão sendo tomadas para evitar que isso aconteça.
Situação fiscal pode comprometer empréstimo para obras em Santa Luzia e Bairro Industrial
O desempenho fiscal do primeiro quadrimestre de 2023, com queda de receita e aumenta de despesa, deve impactar as negociações para obtenção de recursos externos para a realização das chamadas “grandes obras de drenagem” no município. A proposta apresenta por Juiz de Fora orçada em US$ 80 milhões (R$ 394,4 milhões) está em análise no Ministério do Planejamento e Orçamento.
A chamada nova regra fiscal, instituída por meio da Emenda Constitucional 109, de 2021, estabelece que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no âmbito dos estados, do distrito Federal e dos municípios não pode ser superior a 95%. No caso de Juiz de Fora, considerando o período entre maio de 2022 e abril de 2023, esse percentual alcançou 97,17%.
O parágrafo 6º, do artigo 167-A da Constituição Federal, prevê que o ente federado que se encontrar nessa situação não poderá obter garantia da União para tomada de operações de crédito. Caberá ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) atestar o percentual da relação entre a receita e a despesa corrente e a adoção dos mecanismos de ajustes fiscais estabelecidos.
O Pharol questionou a Prefeitura de Juiz de Fora quanto às medidas que serão adotadas para não comprometer o financiamento das obras de drenagens nos bairros Industrial e Santa Luzia, mas não obteve resposta até a publicação da matéria. Na tarde dessa segunda-feira, às 17h46, a Secretaria de Comunicação Pública respondeu o email enviado no dia 30 de maio e informou que” em função do baixo índice de endividamento da Prefeitura, não há risco na operação”. O artigo 167-A da Constituição Federal, que pode vetar o financiamento, considera apenas a relação entre despesas e receitas correntes, que deve ficar abaixo de 95% e, no caso de Juiz de Fora, atualmente se encontra em 97,17%.
Tem que diminuir é a quantidade de comissionados nessa pjf. Uma quantidade exorbitante de assessores