Em reunião realizada no último de 6 de setembro, a Cofiex (Comissão de Financiamentos Externos) do Ministério do Planejamento aprovou a carta consulta para a realização das obras de drenagem nos bairros Santa Luzia, Industrial e Mariano Procópio. Essa aprovação é a primeira etapa do processo para a obtenção do financiamento internacional, cuja assinatura ocorrerá após a chancela final pelo Senado Federal.
Denominado Projeto Juiz de Fora +100: Águas no Futuro, as obras serão viabilizadas por meio de empréstimo no valor de US$ 64 milhões (R$ 318,9 milhões) junto ao CAF (Corporação Andina de Fomento) – também identificada no Brasil como Banco de Desenvolvimento da América Latina. A contrapartida do município será de US$ 16 milhões (R$ 79,7 milhões) milhões, totalizando US$ 80 milhões (R$ 398,6 milhões).
A Cofiex é responsável pela apreciação dos projetos para captação internacional. O grupo técnico do órgão, denominado Gtec, faz a avaliação, levando em consideração o conteúdo técnico do projeto e uma análise preliminar da capacidade de pagamento do ente. A carta consulta de Juiz de Fora foi apresentada à comissão no dia 19 de abril deste ano.
Como as operações de crédito externo para estados e municípios precisam ser autorizadas pelo Governo Federal e pelo Senado, o projeto precisa ser aprovado em quatro etapas principais. Após a Cofiex, ele deverá passar pela Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, por último, pelo Senado Federal.
Projeto deverá passar por mais três etapas
Com a aprovação na Cofiex, é aberto um PVL (Pedido de Verificação de Limites) junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Essa segunda etapa tem como objetivo avaliar as finanças do município e as condições do empréstimo, a fim de entender se estão dentro dos critérios determinados pela legislação.
Com o parecer favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, o processo é encaminhado para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, onde é realizada a análise jurídica das minutas do contrato. Em seguida, o pedido é encaminhado para a Presidência da República, que envia mensagem ao Senado para aprovação no plenário. Com este último aval recebido, o ente é finalmente autorizado a assinar o contrato com a instituição financeira.
Antes da fase das minutas contratuais, técnicos do órgão financiador, no caso de Juiz de Fora, do CAF, devem visitar o município para entender, na prática e in loco, a viabilidade do projeto e esclarecer eventuais dúvidas. Como cada financiamento possui suas particularidades, o Ministério do Planejamento não faz uma previsão de prazos.
O município baiano de Vitória da Conquista que também pleiteia junto ao CAF um financiamento de US$ 71,4 milhões (R$ 355.7 milhões) teve sua carta consulta aprovada em dezembro de 2021. De acordo com a prefeita Sheila Lemos (União Brasil), a expectativa é que, até o final deste ano, o contrato formalizando o empréstimo esteja assinado.