A Prefeitura de Juiz de Fora transferiu ao na forma de subsídio ao Consórcio Via JF, que opera o sistema de transporte público coletivo municipal, R$ 91,7 milhões entre julho de 2021 e agosto de 2023. O último aporte, no valor de R$ 7,03 milhões, foi feito pela Secretaria da Fazenda no último dia 28 de agosto. Os repasses realizados apenas neste ano somam R$ 34,3 milhões.
A subvenção econômica ao sistema foi implementada por meio da lei 14.209, de 15 de julho de 2021, que reequilibra o contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no município. O subsídio é acionado pelo Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano toda vez que os recursos decorrentes da arrecadação com a tarifa são insuficientes para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema, “após regular auditoria” e com “publicidade semanal”.
Em relação ao acompanhamento da arrecadação das empresas a ser realizado pelo Comitê Gestor, a única informação que consta no portal da Prefeitura de Juiz de Fora sobre tarifa do transporte público coletivo é a planilha tarifária de 2019. O próprio Comitê Gestor só foi constituído no dia 9 de dezembro de 2021 pelo decreto 14.909, quando já tinham sido concedidos dois subsídios às empresas de ônibus no valor de R$ 18,5 milhões.
Em 2021, primeiro ano do atual modelo de reequilíbrio do contrato, foram feitos três aportes de recursos públicos nas empresas de ônibus sob a rubrica “Subvenções Econômicas”. O primeiro repasse, de R$ 11,9 milhões, aconteceu no dia 17 de julho. Os outros dois, com valores de R$ 6,6 milhões e R$ 3 milhões, foram realizados no dia 14 de dezembro. Todos tiveram a Astransp como destinatária.
Ao longo de 2022, o Comitê Gestor do Sistema de Transporte Coletivo Urbano recorreu à subvenção econômica para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema em oito ocasiões. Os dois primeiros aportes de recursos públicos nas empresas de ônibus aconteceram no dia 7 de abril nos valores de R$ 1,2 milhão e R$ 500 mil. Um mês depois, no dia 5 de maio, foi realizada transferência de R$ 10 milhões.
